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Fórum comunitário na Câmara de Araxá discute o atraso nas obras de duplicação da BR-262

Um fórum comunitário foi realizado na tarde desta quarta-feira (4) na Câmara de Araxá para discutir o atraso nas obras de duplicação da BR-262. Pelo contrato de concessão, as obras já deveriam ter sido concluídas.

O encontro reuniu lideranças, representantes civis e políticos para pedir explicações sobre o atraso nas obras, sob concessão da empresa Triunfo Concebra desde março de 2014.

A empresa não enviou nenhum representante ao fórum para prestar esclarecimentos. Em nota, a concessionária disse que a negativa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desde 2016, impediu o cumprimento das obrigações contratuais, mas que a empresa não deixou de realizar novos investimentos na medida em que a gestão de caixa permitia.

Propostas

Dentre as propostas apresentadas no encontro, uma delas foi suspender a cobrança do pedágio nas sete praças em Minas Gerais até que as obras sejam retomadas. Também foi proposto fazer reclamações em outras esferas. “O caminho está certo, devemos movimentar e ir a Brasília, no Ministério dos Transportes, na Comissão de Transporte, onde tiver que ir para a duplicação aconteça, o nosso povo merece”, afirmou o representante dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Ampla).

Segundo vereador Luiz Carlos Bittercourt (Podemos), a empresa realiza a manutenção na rodovia com o pagamento já feito através de impostos por donos de veículos. “Nós sabemos que a Concebra arrecadou, nos últimos três anos, R$ 1 bilhão com os pedágios. E a manutenção que ela está dando é o que a gente já paga normalmente embutido no imposto dos nossos veículos pra gente transitar, para o governo mesmo fazer a manutenção dessas rodovias. Mas nós vamos sim fazer um apelo regional, uma ideia que surgiu nesse Fórum”, explicou.

A rodovia

A concessionária assumiu 1.176,5 quilômetros de rodovia pela modalidade menor tarifa com a proposta de duplicar 644 km em cinco anos. O prazo contratual vence no final de 2019 e apenas 82,76 quilômetros da BR-262, no trecho entre Uberaba e Campo Florido, foram entregues.

O trecho entre Nova Serrana e Campo Florido ainda oferece pista simples em uma das rodovias mais importantes de Minas.

 

“A 262 neste trecho ela serve de escoamento do Centro-Oeste e do Norte e Oeste do Paraná para regiões de consumo, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ela é uma pista simples, que tem um alto índice de carretas e caminhões de carga, por isso a necessidade da duplicação”, disse o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Romero Gaspar.

O contrato de concessão da rodovia é de 30 anos e deve ser supervisionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Cobrada sobre a supervisão dos trabalhos, a ANTT esclareceu que o contrato está judicializado. A concessionária responsável pela BR-262 conseguiu uma liminar na Justiça que impede a cobrança de multas pelo não cumprimento das cláusulas contratuais e redução da tarifa do pedágio.

A concessionária alega desequilíbrio financeiro e afirma que os valores arrecadados nas praças de pedágio não são suficientes para cobrir os custos das obras de duplicação dos trechos previstos no contrato.

 

“Se você pegar qualquer contrato de concessão, nos primeiros anos há prejuízos para a concessionária, que a passa a ter certo lucro depois de vários anos de concessão. Então o problema maior diz respeito ao fato justamente do recurso do BNDES não ter sido liberado”, relatou o coordenador de infraestrutura da ANTT, Tales Carvalho.

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