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Homens com idade a partir de 16 anos que ainda não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta terça-feira (12), data da promulgação da reforma da Previdência, para se inscrever no sistema e poupar cinco anos na hora de se aposentar.
A questão se aplica somente aos homens uma vez que, no caso das mulheres, mesmo com a reforma, o tempo mínimo de contribuição será mantido em 15 anos. Já para o sexo masculino, o número foi alterado para 20 anos. Por isso, quem contribuir antes da promulgação apenas uma vez se enquadrará na regra antiga. Essa contribuição pode ser como autônomo. Os valores para contribuir variam de R$ 49,90 a R$ 199,60, dependendo do regime.
“É importante atentar para isso. Por questão de meses, estamos prestes a finalizar esse processo (da reforma), pode-se acarretar mais cinco anos de contribuição para uma eventual aposentadoria”, diz o advogado previdenciário Guilherme Borges.
“O texto atual da regra previdenciária prevê a aposentadoria do homem, especificamente, com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Essa regra permanece no texto da PEC da reforma da Previdência como regra de transição, mas ela só vale para as pessoas que já são filiadas no regime”, explica.
O processo para se cadastrar no INSS e contribuir é simples e pode ser feito pela internet, pelo site www.inss.gov.br.
Mesmo se o boleto de pagamento for gerado e pago após a promulgação da reforma, o que vale é a data de inscrição, que deve ser anterior a 12 de novembro de 2019. No entanto, o pagamento tem que ser feito, mesmo depois, ou a inscrição será cancelada.
