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O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública contra duas operadoras de telefonia depois que ligações feitas para o “disque 190” da Polícia Militar de Uberlândia foram direcionadas, por um período, para a polícia de Patos de Minas.
O fato ocorreu há cerca de um ano e segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, além de causar danos morais coletivos, a TIM e a Claro podem responder por infringir normas administrativas por faltar com eficiência na prestação do serviço público.
A reportagem entrou em contato com as empresas (veja abaixo).
Ele disse que, assim que houve o problema, foi instaurada uma investigação preliminar e as duas empresas foram chamadas. “Tentamos fazer acordo, mas elas distanciaram da proposta, não quiseram fazer acordo. Então, o Estado entendeu que é uma situação alarmante, uma demonstração de falta de bom senso e de eficiência, pois elas são concessionárias do serviço público”, disse.
Conforme o promotor informou que, duas providências foram adotadas.
“Foi instaurado um procedimento administrativo pelo Procon, já que há uma infração clara sobre falta de eficiência no serviço público e também ajuizamos a ação justamente porque nesse caso, não só a PM está sendo prejudicada, mas toda a sociedade, que precisa de uma prestação de serviço da polícia que seja transparente e imediata”.
Na ação, que corre na vara da Justiça em Uberlândia, a promotoria pede que as operadoras não transfiram erroneamente as ligações direcionadas para a Polícia Militar de Uberlândia para centrais de atendimento de outras cidades, sob pena de multa de R$ 50 mil.
E ainda, uma indenização por danos morais coletivo causados aos consumidores no valor de R$ 10 milhões. E ainda, que a TIM e a Claro apresentem contestações.
“Demonstra uma grande insegurança no sistema, poderia ocorrer demora na prestação de serviço da própria PM, pois demandaria um tempo maior na realização das comunicações”, explicou Fernando Martins.
Conforme conta na Ação Civil Pública, a promotoria aponta diferentes casos em que moradores de Uberlândia ligaram para o 190 e foram orientados a ligar em um número fixo da Polícia Militar.
E afirma que os fatos evidenciam a lesão ao direito à segurança dos consumidores.
Como por exemplo em um roubo à mão armada onde a vítima teve o veículo roubado e os autores fugiram. “Conforme histórico, os meliantes evadiram em seguida, sendo certo que a atuação imediata da PM poderia ter minimizado os prejuízos patrimoniais advindos do crime, bem como possibilitado a flagrância e prisão dos autores”, aponta o documento.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu denúncia da 9ª Região da Polícia Militar em novembro de 2018 e, segundo relato da PM, a prestação de serviços de telecomunicações da instituição é feita pela Claro. Contudo, o direcionamento para o centro de atendimento equivocado decorreu de ligações efetuadas por celulares da operadora TIM.
Por meio da assessoria de imprensa, a TIM informou que ainda não foi formalmente intimada da nova ação judicial, mas esclarece que prestou as devidas informações sobre o ocorrido, no âmbito do processo administrativo, que tramitou perante o MPMG. Tão logo seja intimida da nova ação, apresentará a defesa.
Até a publicação da reportagem, a Claro não enviou posicionamento.
