Moro diz que vê com 'certa urgência' análise de texto sobre prisão após segunda instância - Expresso FM 100,1

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

De acordo com Moro, as libertações de condenados em segunda instância que ocorreram após a decisão do STF gera uma sensação de impunidade. Na visão do ministro, isso mostra a necessidade de mudança na lei.

“Do ponto de vista da justiça e segurança pública, eu vejo a questão com uma certa urgência. Desde a revisão do precedente, [foram soltos] diversos condenados em segunda instância. Não me refiro exclusivamente a corrupção, mas pessoas condenadas por crimes graves, inclusive homicídios”, afirmou Moro durante uma audiência para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Gera, sim, além da situação de injustiça, uma sensação de impunidade, uma sensação de abandono, uma sensação de insegurança”, completou o ministro.

Moro disse ainda que a prisão após condenação em segunda instância poderia ser estabelecida tanto por meio de uma alteração na Constituição quanto por projeto de lei que mude o Código de Processo Penal (CPP).

“Eu penso que os dois caminhos são possíveis [PEC e PL]. Me parece que, nessa maioria apertada [no Supremo Tribunal Federal] e com o voto do ministro Dias Toffoli, essa é a sinalização igualmente do STF, tanto da possibilidade via PEC como por projeto de lei”.