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Estados, municípios e o Distrito Federal receberam na última terça-feira (31), os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro.
O governo, arrecadou no leilão 69,96 bilhões de reais pelos campos de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos.
O Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais, sendo assim, a partilha foi possível.
Campos Altos recebeu R$ 776.426,92, recurso que deverá ser utilizado, por lei, à Previdência e a investimentos. A prestação de contas deve ser feita ao governo.
Itaúna, Pará de Minas e Nova Serrana ficaram destinadas a receber R$ R$ 2,299.280 cada. Divinópolis recebeu R$ 4.251.320, o maior valor da região. Arcos, Bambuí, Cláudio e Oliveira tiveram direito a cerca de R$ 1 milhão cada. Para 13 municípios ficaram destinados mais de R$ 1 milhão para cada.
Recursos referentes a outros municípios:
