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A vereadora Maristela Dutra apresentou projeto de lei que reconhece as práticas da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do município.
A vereadora também apresentou as seguintes indicações: isenção, desconto ou prorrogação do Imposto Territorial Urbano/IPTU, bem como outros tributos municipais, para comerciantes afetados pela pandemia; permissão de funcionamento com agendamento para salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, pilates, estúdios de tatuagens e afins; criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Via: Portal Clarim
