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Salário mínimo previsto para 2022 é de MIL 147 REAIS corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Bolsonaro. Mas requer aprovação do Congresso.
A base de gastos do Orçamento foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto com vetos.
O mais polêmico, que impede a ampliação do fundo eleitoral de DOIS BILHÕES PARA CINCO BILHÕES 700 MILHÕES DE REAIS.
Foram priorizados projetos para a primeira infância, Programa Casa Verde e Amarela para cidade com até 50 mil habitantes, Programa Nacional de Imunizaçaõ e investimentos previstos no Plano Plurianual até 2023.
O Censo Demográfico do IBGE, que não foi realizado este ano por falta de recursos, está na LDO.
O mapeamento da situação dos brasileiros é realizado a cada 10 anos e custa cerca de DOIS BILHÕES.
O texto previa que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha ficaria vinculado ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A verba seria de 25 POR CENTO da soma dos valores em 2021 e 2022.
Vetado, o recurso virá agora por definição do TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
O que ficou mantido foi o repasse a estados e municípios por meio de propostas de parlamentares – as chamadas emendas de relator e de comissão permanente.
Apesar de constar na LDO, o formato para obtenção de recursos tem trechos vetados, como o que permite aos parlamentares escolher como o dinheiro seria empregado.
Também não será mais previsto o prazo se 180 dias para o governo liberar os valores.
Os vetos ainda podem ser derrubados no Congresso, antes do envio do Orçamento pelo Executivo até o prazo final de 31 de agosto.
