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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingresso com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o retorno do pagamento de auxílio emergencial no valor de 600 REAIS e obrigar o governo a liberar recursos para viabilizar acesso ao gás de cozinha.
Na pauta de reinvindicações contra o agravamento da crise, a entidade lista ao menos OITO medidas de combate à fome e para promover a distribuição de renda.
A OAB embasou a ação enviada ao STF em dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que aponta, nos últimos dois anos, a inclusão de QUASE NOVE MILHÕES de pessoas em situação de fome.
Ato todo, são mais de 19 milhões de brasileiros vivendo com insegurança alimentar.
Felipe Santa Cruz, presidente a entidade – que assina a ação – pondera que atual gestão do governo federal contribuiu para esse cenário de miséria com o desmonte de políticas públicas sociais.
O documento pede a volta das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a recomposição do orçamento para as políticas públicas, reajuste de verbas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e verbas emergenciais de UM BILHÃO DE REAIS para aquisição de alimentos.
Também quer a abertura de crédito para realização do Censo, recomposição dos estoques de alimentos da Conab e ações de controle de preços para evitar o aumento nos alimentos essenciais e favorecer a aquisição de gás de cozinha pela população mais vulnerável economicamente.
