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Com a ameaça de greve dos caminhoneiros Brasil afora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aplicar multa aos manifestantes que fecharem totalmente rodovias no estado. A autuação é de R$ 50 mil por hora ou ato com limite de R$ 1 milhão.
O TJ acatou pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Quem assina a decisão é o juiz Pedro Cândido Fiúza Neto.
Ele determinou que “os réus se abstenham de realizar atos de reivindicação que obstaculizem o livre trânsito de usuários da rodovia, devendo, em caso de efetiva realização de atos, ser resguardada parte da passagem para os demais usuários, bem como distância de 2 quilômetros de praças de pedágio”.
A decisão ainda impede que os manifestantes usem “coação para a circulação e trabalho de outros motoristas”. O mesmo vale para a ocupação de prédios durante os atos.
Principal frente representativa dos transportadores de combustíveis de Minas Gerais, o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sindtanque) não vai participar dos atos.
“Como atualmente mantemos negociações com distribuidoras de combustíveis e de derivados de petróleo e com os governos de Minas e Federal, optamos por reunir nossos esforços nas lutas pelo atendimento às demandas do setor”, informou a categoria em nota.
Irani Gomes, presidente da entidade, afirmou que o sindicato se reuniu com o Ministério da Infraestrutura na semana passada para apresentar sugestões de melhorias para o setor, sobretudo a redução do preço do óleo diesel.
O Sindtanque também pretende se reunir com o governador Romeu Zema (Novo) para tentar reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel de 14% para 12%.
Zema já anunciou o congelamento do ICMS do diesel no estado. Também reduziu a alíquota de 15% para 14%, o que impacta o preço final do produto.
