A greve dos professores de escolas particulares de Belo Horizonte e região foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), nesta quinta-feira (19/11). A decisão representa o primeiro resultado favorável à categoria no julgamento do dissídio coletivo, após o sindicato patronal questionar a legalidade da paralisação.

O voto do juiz substituto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores. Com isso, ficou definido que os profissionais não poderão sofrer descontos salariais pelos dias de greve nem receber sanções em razão da paralisação, segundo informações do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas).

A presidenta da entidade, Valéria Morato, comemorou o resultado. “A greve é direito legítimo e constitucional dos trabalhadores e pode ser usada quando estão esgotadas as tentativas de negociação”, afirmou.

A pauta de reivindicações da categoria deve ser julgada 3 de dezembro, segundo a categoria. Até lá, a greve fica suspensa, mas os professores programam uma nova paralisação das atividades na data do próximo julgamento.

Valéria Morato lembra que as negociações perduram desde março. “O que a gente reivindica é a manutenção da convenção coletiva como esta. Lutamos, entre outros pontos, pela ecomposição salarial de 10,76%”, explicou.

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O julgamento desta quinta-feira (19) foi acompanhado por uma manifestação de professores em frente à sede do TRT-MG, no Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A categoria esperava que todos os pontos do dissídio fossem analisados nesta quinta-feira. No entanto, devido à ausência do desembargador relator, que está de férias, o juiz substituto decidiu desmembrar as ações.

Impasse nas negociações

A greve foi motivada pelo impasse nas negociações entre o Sinpro Minas e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG).

Segundo o sindicato dos professores, a entidade patronal se recusou a negociar a pauta de reivindicações apresentada pela categoria e condicionou a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a mudanças em duas cláusulas: o fim da isonomia salarial e a alteração das regras de indenização por redução de carga horária.

Os professores rejeitaram as propostas, assim como a possibilidade de dividir a convenção coletiva em dois documentos: um para a educação básica e outro para o ensino superior.

Antes do julgamento, foram realizadas três audiências de conciliação no TRT-MG, mas as partes não chegaram a um acordo. A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 está vencida desde 31 de março.

Em setembro, os professores chegaram a paralisar as atividades por sete dias. Depois, a greve foi suspensa enquanto as negociações e a discussão judicial prosseguiam.