O governo federal tirou a urgência de um projeto sobre apostas esportivas para abrir espaço na Câmara e acelerar a votação do ajuste fiscal. José Guimarães disse que Hugo Motta se comprometeu a pautar o texto assim que ele chegar da Casa Alta.

O governo federal retirou nesta terça-feira (17/11) a urgência de um projeto de lei que trata da criminalização de atividades ligadas às apostas esportivas, as bets, na Câmara dos Deputados. Com a mudança, a Casa fica livre para votar outras propostas, entre elas o texto de ajuste fiscal.

A articulação acontece para acelerar a análise do pacote fiscal, que deve chegar ao plenário depois de concluída a votação no Senado. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o projeto em votação assim que ele for recebido da Casa Alta.

Em publicação no X, Guimarães afirmou: “Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”.

O projeto de ajuste fiscal já teve o texto-base aprovado pelos senadores, mas ainda precisa passar pela análise das mudanças sugeridas antes de seguir para a Câmara. Mais cedo, Guimarães disse que o governo tem votos suficientes para derrubar os quatro destaques e manter a versão já aprovada anteriormente.

Segundo o ministro, a estratégia é evitar alterações que possam atingir a estrutura do pacote fiscal. Ele também minimizou as divergências dentro da base governista em torno da proposta, apesar das críticas feitas por parlamentares de partidos aliados nos últimos dias.

Esses parlamentares afirmaram que as medidas podem afetar investimentos em áreas sociais. Guimarães respondeu que o impasse não configura crise e classificou as diferenças como naturais dentro da esquerda.

“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.