A proposta enviada ao Congresso em outubro prevê usar parte das emendas parlamentares obrigatórias para bancar a gratuidade do transporte urbano aos sábados, domingos e feriados. O governo calcula custo de R$ 12 bilhões por ano, enquanto entidades e economistas divergem sobre o valor necessário.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva calcula que a gratuidade do transporte público urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o país vai exigir cerca de R$ 12 bilhões por ano. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em outubro e prevê usar parte das emendas parlamentares obrigatórias para bancar a medida sem aumentar as despesas primárias da União.
Na prática, a ideia é reservar 26,8% dessas emendas para financiar o passe livre. Com base na previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas para 2027, o percentual corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões. O governo diz que o modelo permite tirar o gasto do papel sem afetar a meta fiscal, já que o dinheiro já está previsto no Orçamento.
O próprio Ministério das Cidades trabalha com uma estimativa próxima, de R$ 11 bilhões por ano. O cálculo foi feito em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e deve ser divulgado ainda em novembro. Segundo Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e coordenador dos estudos sobre tarifa zero, o levantamento analisou cem municípios de diferentes regiões e portes.
As contas do setor, porém, são mais altas. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que seriam necessários cerca de R$ 17 bilhões ao ano para garantir a gratuidade apenas nos ônibus urbanos. Se a política também incluir metrôs e trens, o valor pode chegar a R$ 20,8 bilhões.
Marcos Bicalho, diretor de gestão da NTU, afirma que a demanda aos domingos representa cerca de 45% do movimento de um dia útil. Aos sábados, esse índice sobe para aproximadamente 70%. Ele também considera que a gratuidade pode elevar a procura pelo sistema e exigir aumento de cerca de 20% na oferta de ônibus.
Apesar das diferenças nos cálculos, Bicalho vê espaço para uma fonte federal de financiamento. “Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo”, afirmou. A NTU estima que o transporte coletivo urbano brasileiro custa perto de R$ 90 bilhões por ano, o que faria o aporte federal representar entre 13% e 14% do total.
Entre economistas, a avaliação também não é uniforme. Tiago Sbardelotto, economista da XP, avalia que os R$ 12 bilhões podem ser suficientes para os ônibus urbanos, mas não necessariamente para todos os modais. Já João Pedro Leme, da Tendências Consultoria, considera a estimativa oficial plausível, embora veja risco político na resistência de parlamentares à vinculação de parte das emendas obrigatórias.
A execução do passe livre ainda depende de regras de repasse, critérios para estados e municípios e mecanismos de fiscalização. Rafael Pereira, pesquisador do Ipea, defende que a regulamentação venha acompanhada de medidas de transparência e qualidade. “Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo”, afirmou.
Algumas cidades já oferecem gratuidade aos fins de semana, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Sorocaba, Cuiabá e Juiz de Fora. Florianópolis tem passe livre no último domingo de cada mês, e São José do Rio Preto mantém tarifa zero aos domingos. A proposta federal ainda terá de definir como essas experiências locais serão levadas em conta na distribuição dos recursos.