O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou, nesta quarta-feira (11), um balanço da Operação Rota Segura , realizada em 40 cidades de Minas Gerais. A fiscalização encontrou mais de 90% dos veículos vistoriados sem autorização para circular , além de problemas nas condições da frota e na habilitação de motoristas.

Segundo o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, a situação encontrada nos municípios fiscalizados é de “ verdadeira precariedade ”. Há veículos com 30 e 40 anos de uso, enquanto a idade média da frota analisada chega a quase 17 anos.

“É um tapa na cara de cada mineiro e mineira que paga imposto. É uma ofensa a nós todos que acreditamos numa educação de qualidade. E, para ter essa educação de qualidade, você tem que garantir o aluno na escola e garantir que ele chegue com segurança na escola. Os dados são os piores possíveis. Mais de 90% dos veículos não estão cadastrados no órgão de trânsito, então, em tese, não poderiam circular”, afirmou Durval.

Entre os outros problemas identificados estão pneus carecas e falhas relacionadas aos cintos de segurança, além das irregularidades na habilitação dos condutores. De acordo com o presidente do TCE-MG, houve ainda casos em que motoristas fugiram dos auditores durante a fiscalização.

Durval classificou o cenário inicial encontrado pela operação como de “ calamidade ” e afirmou que as irregularidades não ficarão sem resposta do tribunal.

Fiscalização deve chegar aos 853 municípios

O presidente do TCE-MG afirmou que o tribunal pretende ampliar a fiscalização do transporte escolar para todos os 853 municípios mineiros.

“O ano letivo do ano que vem não começa sem um olhar do tribunal nos 853 municípios”, disse.

Durval também afirmou que prefeitos poderão ser multados pessoalmente pelas irregularidades encontradas. Segundo ele, as multas serão aplicadas ao CPF do gestor, e não ao CNPJ da prefeitura.

Além das condições dos veículos, o TCE-MG apura possíveis irregularidades envolvendo a contratação do serviço.

“Já temos denúncias de prefeituras que têm ônibus do programa de transporte escolar, nacional ou estadual, parados, enquanto toda a frota é terceirizada. Denúncias de ônibus terceirizados que estão sem circular há 10 meses, 11 meses, e a prefeitura paga por esses ônibus”, explicou Durval Ângelo.

O tribunal também analisa credenciamentos e licitações para o transporte escolar. Dependendo do que for constatado, segundo Durval, prefeitos e secretários municipais de Educação poderão ser obrigados a ressarcir valores aos cofres públicos.

“Esse impacto que nós tivemos, esse choque que nós tivemos com essa realidade, não ficará sem uma ação efetiva e uma ação sancionadora por parte do Tribunal de Contas”, afirmou.

O TCE-MG também pretende pedir que as câmaras municipais reforcem a fiscalização do serviço e que moradores encaminhem denúncias ao tribunal, inclusive em municípios que ainda não tenham sido visitados pela operação.

A operação

Batizada de Rota Segura , a operação foi criada para verificar as condições do transporte oferecido a estudantes da rede pública de Minas Gerais. Além do estado de conservação dos veículos e da documentação dos motoristas, os auditores analisam contratos, repasses financeiros, rotas, diários de bordo, consumo de combustível e manutenção.

A operação mobilizou mais de 50 auditores e previu a fiscalização de 40 municípios de diferentes regiões do estado. Juntas, essas cidades transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, em 2025, mais de R$ 200 milhões em repasses estaduais para o transporte escolar.

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