Trabalho escravo: Justiça toma decisão surpreendente sobre Leonardo

Tribunal rejeitou recurso da União por unanimidade; caso envolve seis trabalhadores resgatados em propriedade rural em Goiás

A Justiça do Trabalho manteve o acordo que permitiu retirar o nome do cantor Leonardo da chamada “lista suja” do trabalho escravo. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela União.

Leonardo voltou ao noticiário sobre o caso após ser chamado de “lixo humano” por Luana Piovani . A crítica da atriz retomou o resgate de trabalhadores em 2023. Já a decisão judicial trata da validade de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho.

O artista, pai de seis filhos , concorre ao prêmio “Os Melhores do Movimento Country 2026” . No processo trabalhista, a discussão envolve a fiscalização de propriedades rurais em Jussara, no noroeste de Goiás.

Por que a Justiça manteve o acordo de Leonardo?

Na decisão de 23 de outubro, o desembargador Paulo Pimenta, relator do processo, afirmou que a homologação do acordo já havia transitado em julgado. Esse foi o fundamento apresentado para negar o pedido da União.

Os demais integrantes do tribunal acompanharam o relator. A decisão confirmou outra manifestação proferida em julho pelo mesmo desembargador.

O acordo foi firmado em um processo sob segredo de Justiça. Por isso, os detalhes de suas cláusulas não estão descritos no material apresentado.

União questionou competência para negociar retirada do nome

A Advocacia-Geral da União contestou o acordo entre o cantor e o Ministério Público do Trabalho. Segundo a AGU, o MPT não poderia negociar interesses de terceiros envolvidos na questão.

A União também argumentou que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego organizar e executar a fiscalização trabalhista. O Cadastro de Empregadores, conhecido como “lista suja”, integra essa política pública.

Questionada sobre uma nova medida judicial, a AGU informou ao g1 que ainda não havia sido intimada. Acrescentou que avaliaria as providências adequadas após a intimação.

Assim, o trânsito em julgado citado pelo relator se refere à homologação do acordo. A informação não deve ser ampliada para afirmar que inexiste qualquer discussão judicial posterior.

Fiscalização resgatou seis trabalhadores em 2023

A operação ocorreu em novembro de 2023 e envolveu as fazendas Lakanka e Talismã. Segundo o relatório, os trabalhadores estavam alojados na Lakanka, mas as propriedades são contíguas e integram o mesmo conjunto de operações agrícolas.

Seis pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão , entre elas um adolescente de 17 anos. O alojamento ficava em uma casa abandonada, a cerca de dois quilômetros da sede da Lakanka.

Os fiscais encontraram cobertura sem manutenção, telhas deslocadas e passagem de água da chuva. O relatório também descreveu camas improvisadas, infestação de morcegos e fezes dos animais nos cômodos.

A inclusão do nome de Leonardo no cadastro foi divulgada em outubro de 2024. A manutenção do acordo para sua retirada não equivale a uma declaração de que as condições registradas pela fiscalização não existiram.

Defesa alegou que a área estava arrendada

Na época da fiscalização, o advogado Pedro Vaz afirmou ao g1 que a área estava arrendada para o cultivo de soja desde 22 de agosto de 2022. Segundo a defesa, Leonardo não administrava os funcionários envolvidos.

O relatório do Ministério do Trabalho, por sua vez, mencionou a participação de gerentes e funcionários ligados às fazendas, além de pessoas próximas ao arrendatário, nos acordos firmados com os trabalhadores.

Sobre a decisão mais recente, o g1 informou que procurou a assessoria do cantor. No momento descrito pela reportagem, a equipe havia anunciado que retornaria, sem manifestação reproduzida no texto.

Decisão trata do acordo e da permanência no cadastro

O ponto analisado pelo tribunal foi a contestação da União ao acordo homologado. O fundamento divulgado para sua manutenção foi o trânsito em julgado dessa homologação, e não uma nova avaliação das condições do alojamento.

Em outro contexto, o cantor já falou sobre a família e afirmou que sente a presença do irmão Leandro . Esse relato pessoal não integra o processo trabalhista.

Com a decisão do TRT-18, Leonardo teve mantido o acordo que permitiu sua retirada da “lista suja”. A União informou que avaliará medidas judiciais após ser intimada, enquanto a defesa sustenta que a gestão dos trabalhadores cabia ao responsável pelo arrendamento.