O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG) realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, nessa terça-feira (10). Foram vistoriados dois postos de combustíveis e um supermercado. Em dois estabelecimentos, agentes constataram irregularidades e lavraram autos de infração.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ação teve como foco a revenda varejista de alimentos e de combustíveis automotivos para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos instaurados pelo Procon-MPMG. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, as penalidades podem variar de multas à interdição das atividades, observados o contraditório e a ampla defesa.
Irregularidades
A equipe do Procon-MPMG também verificou a ausência de balança para conferência de peso pelos consumidores no setor de hortifrúti. O estabelecimento também foi notificado por não apresentar o alvará sanitário e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os agentes promoveram a apreensão e a inutilização dos alimentos impróprios para consumo encontrados no supermercado.
Em um dos postos de combustíveis, a fiscalização constatou que o volume de combustível fornecido era inferior ao indicado na bomba medidora, prática que configura lesão aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi autuado e a interdição cautelar do bico da bomba que apresentava erro de medição foi determinada.