Belo Horizonte — A Justiça Federal determinou o bloqueio, em todo o Brasil, de um site estrangeiro que incentivava e orientava práticas de automutilação e suicídio. A decisão liminar foi obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para impedir o acesso à plataforma.

A decisão foi concedida nessa quarta-feira (11/11), pela 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, em uma ação civil pública apresentada pela OAB-MG contra a empresa norte-americana Personal Autonomy LLC, responsável pelo site Sanctioned Suicide.

Segundo documentos apresentados à Justiça, o Brasil é o segundo país com maior volume de acessos à plataforma, com mais de 75 mil visitas mensais, o equivalente a aproximadamente 15% do tráfego mundial.

A juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho determinou que a Anatel comunique os provedores de internet e telecomunicações para que realizem o bloqueio técnico do site. A agência terá 24 horas, a partir do recebimento da ordem judicial, para notificar as empresas .

O cumprimento da medida deverá ser fiscalizado e informado à Justiça em até 48 horas. A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil à empresa responsável pela plataforma caso haja tentativa deliberada de contornar o bloqueio ou reativar irregularmente o serviço no Brasil.

Risco a usuários

Na ação, a OAB-MG argumentou que a plataforma expunha milhares de brasileiros a conteúdos considerados extremamente graves, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade e sofrimento psíquico.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que o site não funcionava apenas como um espaço de discussão, mas apresentava uma estrutura que favorecia a divulgação de conteúdos de incentivo ao suicídio e à automutilação .

Para o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, a decisão reforça que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar conteúdos que coloquem vidas em risco.

“A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. Proteger a vida, a dignidade e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade é um compromisso que exige ação”, afirmou Chalfun.

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Como será feito o bloqueio

Como a empresa responsável pelo site está sediada nos Estados Unidos e não possui representação legal no Brasil, a Justiça determinou que o bloqueio seja realizado diretamente pelos provedores de internet, mediante comunicação da Anatel.

A medida prevê a restrição do acesso ao domínio da plataforma e aos endereços de IP associados ao serviço.

A suspensão é temporária e poderá ser revista caso a empresa comprove que adotou medidas de segurança, moderação e proteção aos usuários compatíveis com a legislação brasileira.

O Metrópoles entrou em contato com a Anatel para saber quais medidas já foram tomadas, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto.