A decisão liminar do TRE-MG suspendeu de forma imediata a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa. O caso apura suposta divulgação de informação falsa sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) mandou suspender, de forma imediata, a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). O caso havia sido aberto depois de uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026.

A decisão é liminar e foi assinada pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, que relatou o habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. O inquérito apurava a suposta divulgação de informações falsas sobre uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na decisão, o magistrado afirmou: “A mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar”. Ele também registrou que a liberdade de expressão precisa ser preservada no debate político e que a divulgação de uma informação depois considerada falsa não configura, automaticamente, crime eleitoral.

A investigação teve início em 14 de outubro, quando a Justiça Eleitoral de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, determinou que a PF instaurasse o inquérito. A medida atendeu a um pedido feito pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, que questionou publicações feitas por Ana Elisa na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro, durante a disputa presidencial.

Em uma das mensagens citadas no processo, a deputada eleita escreveu: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”. A defesa de Flávio sustentou que o conteúdo era falso e que a publicação foi repetida mesmo após desmentidos públicos.

Flávio x Ana Elisa

O Ministério Público Eleitoral concordou com a abertura da apuração, e o entendimento foi acolhido pelo juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis. Agora, com a liminar, ficam parados interrogatórios, depoimentos, diligências e pedidos de novas provas ligados ao caso.

A decisão, no entanto, não encerra a investigação de forma definitiva. A ordem para preservar os registros digitais das publicações continua valendo, mas sem liberação de acesso aos dados por causa da liminar.

O processo ainda será levado ao colegiado do TRE-MG. Caberá ao tribunal decidir se a investigação volta a andar ou se será encerrada de vez.