O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta terça-feira, 10, que acionará a Justiça para investigar a legalidade da licitação de novos celulares da marca Apple para o Senado. Além de ajuizar uma ação popular para impedir a transação, o parlamentar também disse que vai fazer uma representação no Tribunal de Contas de União (TCU) .
Como o Estadão mostrou nesta terça-feira, 10, o Senado Federal dará para os parlamentares e servidores da casa 95 iPhones 18 Pro , topo de linha da marca, além de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola. A licitação prevê gastar R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com celulares, modems e chips emprestados por pelo menos 4 anos. Procurado, o Senado afirmou que os aparelhos podem ser utilizados para o exercício da atividade parlamentar.
Deputado estadual Leo Siqueira acionou o Tribunal de Contas da União
Leonardo Siqueira (Novo), deputado estadual em São Paulo, já apresentou nesta terça-feira uma representação no TCU pela apuração de possíveis irregularidades na licitação dos celulares.
A representação questiona o aumento de 202% em relação ao contrato anterior, assim como a exigência dos aparelhos mais caros e sofisticados do mercado, e a substituição obrigatória dos equipamentos a cada dois anos. O deputado também afirma que a licitação representa um gasto mensal estimado de R$ 125.900.
Para Siqueira, o salto no valor não tem “qualquer justificativa técnica ou operacional conhecida que respalde tamanho incremento de dispêndio.”
O contrato anterior, assinado em dezembro de 2022 com uma empresa telefônica, tinha o valor de R$ 2 milhões e valia inicialmente por dois anos. Eram 93 iPhone 13 Pro, modelo topo de linha da Apple na época, e 290 Galaxy A22, A32 ou M52, da Samsung, ou Moto G50, da Motorola, versões de entrada e intermediárias que oferecem 5G.
A vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), acionou o Ministério Público Federal contra a licitação. No pedido de inquérito civil protocolado nesta terça-feira, ela sustentou que a indicação de marca e a cláusula que exige “o melhor aparelho da categoria high end” violam a Lei de Licitações, que veda a compra de artigos de luxo.
A Lei 14.133 de 2021 determina que “deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”. A mesma lei diz que os três poderes são responsáveis por determinar “os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo”.
“O objetivo da contratação de serviços de telefonia é o de apoiar as atividades do mandato parlamentar e a atividade legislativa. A opção por contratação de serviço e comodato, em vez da compra direta dos aparelhos, apresenta vantagens operacionais e econômicas para a administração pública, pois a obsolescência tecnológica e a substituição rápida em caso de defeito provocariam custos extras de manutenção e troca”, afirmou o Senado, em nota.