Marco Aurélio Bellizze votou para condenar a Meta ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões no TSE. O ministro afirmou que a plataforma tratou de forma desigual publicações ligadas a Lula e a Flávio Bolsonaro e descumpriu determinações da corte no período eleitoral.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de uma ação que envolve a Meta no Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira (10) para condenar a empresa ao pagamento de multa de R$ 7,5 milhões. Para o magistrado, a companhia tratou de forma desigual, na campanha eleitoral, publicações relacionadas ao presidente Lula (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
Com o voto de Bellizze, o julgamento chega a três manifestações favoráveis à condenação da empresa. O entendimento dele foi seguido pelo ministro Sérgio Kukina e pela ministra Estela Aranha.
O ministro também registrou que a plataforma não poderia reduzir de forma artificial o alcance de conteúdos político-eleitorais ligados a qualquer uma das candidaturas que estavam no segundo turno. Além disso, ficou proibida a veiculação de anúncios destinados ao público brasileiro com propaganda eleitoral favorável a qualquer candidatura, quando a peça não tivesse sido contratada pelo próprio candidato, por partido federal ou por coligação.
Segundo a decisão anterior, a regra tinha foco especial nos conteúdos pagos ou administrados a partir de contas sediadas fora do Brasil. As determinações valeram até o fim do segundo turno das eleições de 2026, encerrado em 25 de outubro.
Bellizze havia definido ainda que, em caso de descumprimento, a Meta ficaria sujeita a multa diária de R$ 500 mil. No voto desta terça, ele entendeu que a empresa descumpriu o que foi ordenado e, por isso, defendeu a condenação com a penalidade total de R$ 7,5 milhões.
O processo segue em análise no TSE. Até agora, a maioria formada no julgamento acompanha a tese de que a plataforma deixou de cumprir as determinações impostas pela corte durante o período eleitoral.