O Senado aprovou em dois turnos o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto agora vai para a promulgação.

Foram 73 votos a favor e nenhum voto contra no 1º turno e 75 a favor e nenhum contra no segundo.

🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisava ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.

No 1º turno:

Todos os senadores presentes votaram a favor da PEC; O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos após perder a eleição presidencial, votou à distância e à favor ; Estavam ausentes na votação: Carlos Portinho (PL-RJ), Giordano (Podemos-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).

No 2º turno:

Novamente, todos os senadores presentes votaram a favor da PEC; Flávio Bolsonaro votou sim; Ausentes na votação foram: Dra. Eudócia (PSDB-AL), Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Rogério Marinho (PL-RN).

A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo de Lula, que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública.

Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.

O Senado votou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa.

A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos. A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

Veja como votaram os senadores no 1º turno:

Veja como votaram os senadores no 2º turno:

*Esta reportagem está em atualização