A votação da PEC da Segurança Pública ficou marcada para a próxima terça-feira (3), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirar o tema da pauta anterior. Até lá, a articulação do governo tenta um entendimento sobre a redução da maioridade penal, que dividiu senadores e travou a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou para a próxima terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública. Até lá, a articulação do governo Lula (PT) vai tentar fechar um entendimento sobre a redução da maioridade penal, ponto que travou a análise da proposta e adiou a discussão antes do segundo turno da eleição.
O Planalto quer aprovar o texto sem mudanças para evitar que ele tenha de voltar à Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada pelo Executivo no ano passado e é uma das apostas do governo para responder ao avanço do crime organizado.
O conteúdo da PEC prevê alterações na estrutura da segurança pública, na divisão de atribuições entre União, estados e municípios e na integração das polícias. O impasse, porém, está concentrado nas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma proposta que fixa a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A emenda também determina que adolescentes enquadrados nessa regra fiquem separados de presos adultos de alta periculosidade. Mesmo assim, a iniciativa dividiu o próprio governo, já que uma ala do PT rejeita qualquer redução da maioridade penal.
Entre os que aceitam mudar a regra, há senadores que preferem tratar o assunto em uma proposta específica, sem vinculá-lo à PEC da Segurança. Foi esse o posicionamento do presidente Lula, que manifestou apoio à emenda de Camilo em entrevista.
Diante das divergências, Alcolumbre retirou a matéria da pauta anterior. A PEC é vista como uma das principais iniciativas do governo na área de segurança pública, e Lula condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública, promessa feita na campanha, à aprovação do texto.