O PSB acionou o TSE para defender a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio e pediu entrada no processo sobre a candidatura de Anthony Garotinho. O partido também apoiou a tese do PSD de que os votos de Garotinho devem ser considerados no cálculo dos percentuais válidos.
O PSB acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (12) para defender a realização de segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A legenda quer entrar no processo que discute a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), cujos 274.411 votos foram anulados depois do indeferimento do registro.
Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) foi declarado vencedor em primeiro turno. No pedido apresentado à Justiça Eleitoral, o PSB também declarou apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que terminou a votação inicial em segundo lugar.
O cálculo que pode levar a eleição ao segundo turno
Os partidos defendem que os votos dados a Garotinho continuem na base de cálculo dos percentuais, mesmo após a anulação. Se a tese for aceita, Ruas passaria de 50,88% para 49,27% , abaixo da maioria necessária para vencer no primeiro turno. Nesse cenário, ele e Paes disputariam uma nova votação.
Na peça encaminhada ao tribunal, o PSB afirma que barrar uma candidatura antes da eleição tem efeito diferente de anular votos depois da apuração. Na avaliação da legenda, a mudança no cálculo tirou dos eleitores a possibilidade de decidir a disputa em segundo turno.
“Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha. Os eleitores do Rio não queriam que a eleição terminasse no primeiro turno, tanto que nenhum candidato obteve mais de metade dos votos”, aponta o partido no processo.
PSB cita precedente do próprio TSE
O partido sustenta que decisões anteriores do TSE distinguem os votos anulados após a cassação de um registro daqueles invalidados pelo próprio eleitor na urna. Entre os precedentes citados está o Processo Administrativo nº 20.159, julgado em 2008 sob relatoria de Carlos Ayres Britto, então presidente da Corte.
Zanin rejeitou liminar do PSD
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar do PSD sobre a controvérsia. Na decisão, entendeu que a via escolhida pelo partido era inadequada para reverter o entendimento da Justiça Eleitoral.
A decisão tratou da via processual usada pelo PSD. O mérito da controvérsia segue sem análise no Supremo, e o julgamento do pedido na Justiça Eleitoral ainda está sem data marcada.