A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou embargos de declaração ao STJ para tentar levar Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá de volta ao regime fechado. O pedido também busca que o Ministério Público seja acionado sobre supostas regalias e descumprimentos das regras da progressão de pena.
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar fazer com que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá retornem ao regime fechado. A medida foi protocolada depois de a Quinta Turma rejeitar, por unanimidade, o pedido anterior da entidade.
Na decisão anterior, o colegiado analisou o caso em sessão virtual aberta em 27 de agosto e encerrada em 2 de setembro. O pedido acabou negado por falta de recolhimento das custas processuais.
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No novo recurso, a associação mira o ponto que levou ao indeferimento da gratuidade de justiça. A entidade afirma que não tem fins lucrativos, não mantém conta bancária e depende de apoio da comunidade para atuar em defesa de grupos minoritários.
Segundo a petição, o STJ deveria ter dado prazo para que a situação financeira fosse comprovada antes de rejeitar o benefício. Por isso, a organização pede que a gratuidade seja concedida ou, de forma alternativa, que seja aberto prazo de 24 horas para o pagamento das taxas, evitando o arquivamento do processo.
Além da discussão sobre as custas, a associação reforça a solicitação para que o Ministério Público seja acionado com base no artigo 40 do Código de Processo Penal (CPP). O documento menciona supostas regalias durante o período de prisão, relatos de testemunhas e suspeitas sobre Antônio Nardoni, pai de Alexandre, no caso da morte de Isabella Nardoni.
Caso Nardoni
O crime ocorreu em 2008, quando a menina de cinco anos morreu após cair do sexto andar de um prédio em São Paulo. Em 2010, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de reclusão, e Anna Carolina Jatobá, a 26 anos.
Depois de passarem por etapas em regime fechado e semiaberto, Jatobá progrediu para o aberto em 2023. Nardoni obteve o mesmo benefício em 2024.
Antes de recorrer ao STJ, a associação já havia acionado o Ministério Público para apontar possíveis descumprimentos das regras da progressão de pena. Agripino Magalhães Júnior, representante da entidade, diz que os novos embargos podem permitir a análise do mérito das suspeitas.
“Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas. Diante dos indícios apresentados, entendemos que a Justiça precisa investigar e adotar as medidas necessárias”, afirma Agripino.
Ele também sustenta que a fiscalização continua necessária mesmo no regime aberto. “Regime aberto não significa ausência de regras ou de fiscalização. Quando surgem informações sobre possíveis irregularidades, elas não podem ser ignoradas. Nossa atuação busca garantir que tudo seja apurado com rigor, transparência e responsabilidade”, acrescenta.