A Justiça do Distrito Federal condenou Manuella Tyler (PSB-BA), suplente de deputada federal, a indenizar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em R$ 7,5 mil por danos morais. A ação foi motivada por vídeos que associavam o senador a supostos esquemas criminosos. O juiz entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e determinou a retirada da publicação, sob pena de multa diária.
A 21ª Vara Cível de Brasília condenou Manuella Tyler (PSB-BA), suplente de deputada federal, ao pagamento de R$ 7,5 mil de indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão também determinou que a publicação questionada seja retirada das redes sociais no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A sentença foi proferida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho e atende a uma ação movida por Flávio. O senador acusou Manuella de divulgar vídeos, em colaboração com outros perfis, nos quais era associado a supostos esquemas de corrupção, incluindo o caso das chamadas “rachadinhas” e o episódio envolvendo o Banco Master.
Na defesa apresentada à Justiça, Manuella argumentou que Flávio, por ser uma figura pública, está sujeito a um escrutínio mais amplo. Também sustentou que os assuntos mencionados no vídeo já haviam sido alvo de investigações e de cobertura jornalística, e que a manifestação representava uma crítica política, sem configurar ato ilícito ou dano moral.
A candidata foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Juiz aponta limite entre crítica política e ofensa à honra
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a Constituição Federal protege tanto a liberdade de expressão quanto os direitos à honra e à imagem. Na avaliação dele, o conteúdo divulgado ultrapassou o espaço garantido à crítica e à informação ao apresentar como fatos determinadas participações em supostos esquemas criminosos.
O juiz ressaltou que não há irregularidade em mencionar investigações, citar processos judiciais ou reproduzir informações divulgadas pela imprensa. O problema identificado estaria na forma como as informações foram organizadas e apresentadas ao público.
Na decisão, ele apontou que a publicação construiu uma narrativa que apresentava sucessivas participações em esquemas ilícitos como premissas factuais para uma conclusão depreciativa sobre o senador.
O magistrado também afirmou que a responsabilização civil não representa uma punição pela orientação política da manifestação nem uma sanção ao exercício da crítica. Segundo ele, a condenação se restringe à comunicação específica que foi publicada e posteriormente analisada no processo judicial.
Flávio Bolsonaro pediu R$ 80 mil de indenização
Na ação, Flávio Bolsonaro solicitou o pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O valor, no entanto, foi reduzido pelo juiz para R$ 7,5 mil.
Ao justificar a quantia, o magistrado considerou a gravidade do excesso reconhecido e a capacidade financeira declarada pela requerida. A decisão também buscou evitar que a indenização tivesse um efeito desproporcional sobre manifestações de crítica política.
Além do pagamento, Manuella deverá retirar o conteúdo determinado pela Justiça no prazo de cinco dias após a intimação para cumprimento da sentença. Caso descumpra a ordem, poderá ser aplicada multa de R$ 1 mil por dia.
Manuella Tyler disputou uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026 pelo PSB da Bahia. Ela recebeu 2.145 votos e ficou na condição de suplente.

