Eduardo Braga afirmou que a votação dos destaques do ajuste fiscal no Senado será concluída ainda nesta quarta-feira. A análise travou por falta de acordo entre governo e oposição sobre trechos que afetam arrecadação e repasses.

O relator do projeto de ajuste fiscal no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (18) que a votação dos destaques restantes será concluída ainda hoje. Questionado por jornalistas sobre novo adiamento, ele negou essa possibilidade e disse que a análise “não passa” desta quarta.

A conclusão da votação do projeto de lei complementar que trata das contas públicas já havia sido adiada por falta de acordo entre governo e oposição sobre quais trechos seriam mantidos ou rejeitados. Agora, a expectativa é encerrar a análise dos quatro destaques que ainda estão pendentes.

O governo quer aprovar o texto com rapidez porque a proposta é vista como peça importante para melhorar o resultado primário do orçamento de 2027. Pelos cálculos oficiais, o efeito previsto varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras orçamentárias. A ideia é criar condições para viabilizar o Orçamento de 2027.

O adiamento acabou favorecendo os governistas, que não tinham margem confortável de votos para derrubar os destaques apresentados pela oposição. Entre os pontos mais sensíveis está o trecho que autoriza o governo federal a limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais em caso de descumprimento da meta fiscal.

Na avaliação do governo, essa medida pode reforçar a arrecadação em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que esse ponto não será negociado. “Tem coisas que eles estão propondo que mexem com o coração do projeto, por exemplo a compensação tributária cruzada”, disse.

Outro destaque apresentado pelo PL contesta a regra que limita em R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da União a estados e municípios. A mudança altera a Lei Kandir, que hoje fixa esses repasses em R$ 4 bilhões anuais até 2030.

Senadores da oposição criticam essa parte do texto e afirmam que ela retira recursos importantes dos estados. Já integrantes da base admitem espaço para negociação nesse ponto.