Como o STF ganhou poder e virou alvo central da disputa política no Brasil

Decisões monocráticas, investigações contra autoridades e pressão por mais transparência colocaram o Supremo no centro do debate político do país. Crédito: Estadão

Gerando resumo

A fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do País chama atenção para a situação de outros senadores que, assim como ele, deixarão o Congresso Nacional em janeiro de 2027 com pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão mostra que seis dos 18 senadores que disputaram a reeleição e foram derrotados nas urnas têm investigações ou outros procedimentos em tramitação na Corte.

Entre eles estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeitas de atuar em favor do Banco Master em troca de vantagens indevidas, e Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada às fraudes no INSS. O levantamento reúne procedimentos de diferentes naturezas e estágios de tramitação, desde investigações criminais até queixas-crime e apurações sobre a destinação de emendas parlamentares .

Todos os parlamentares citados foram procurados pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

O destino das investigações e ações penais após o fim dos mandatos depende das regras do chamado foro por prerrogativa de função, que atribui a determinados tribunais a competência para julgar autoridades em razão dos cargos que ocupam. No caso de deputados federais e senadores, cabe ao STF julgar crimes relacionados ao exercício de suas funções. Uma mudança de entendimento sobre o alcance dessa regra, em 2025, teve origem justamente no processo contra Zequinha Marinho (Podemos-PA), outro senador derrotado nas eleições.

O parlamentar é réu por suspeita de exigir que funcionários de seu gabinete repassassem mensalmente 5% dos salários ao PSC, sob ameaça de exoneração. Aberto em 2013, quando era deputado federal, o caso passou por diferentes instâncias após Zequinha deixar a Câmara, assumir como vice-governador do Pará e, posteriormente, ser eleito senador. Na ocasião, Zequinha negou as acusações.

Em março de 2025, ao analisar um pedido da defesa do parlamentar , o STF decidiu, por sete votos a quatro, que o foro deve ser mantido mesmo após o fim do mandato quando os crimes investigados tiverem ocorrido durante o exercício do cargo e estiverem relacionados às funções desempenhadas. A regra foi aplicada ao próprio Zequinha, já que as acusações remontam ao período em que era deputado federal. Assim, a derrota nas urnas não provocará automaticamente a transferência das ações dos senadores para a primeira instância.

Para o criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo , será necessário avaliar se as suspeitas investigadas contra cada senador “possuem ligação com sua atuação parlamentar”. É dessa análise que dependerá a definição sobre a permanência dos procedimentos criminais no Supremo ou seu encaminhamento a outra instância.

No caso de Flávio Bolsonaro, a discussão sobre os efeitos do fim do mandato ocorre em meio a medidas cautelares já impostas pelo Supremo. Na segunda-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de seus passaportes, proibiu sua saída do País e o impediu de manter contato com outros investigados . O senador descumpriu a ordem e deixou o Brasil no dia seguinte, com a família, rumo aos Estados Unidos.

A Polícia Federal (PF) cancelou seus passaportes brasileiros e passou a investigar as circunstâncias da fuga. Na quarta-feira, 28, Flávio divulgou uma carta em que se declarou o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, apesar da derrota para Lula .

As medidas foram determinadas em uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz , amigo de Flávio. O senador também é investigado pelo financiamento do filme Dark Horse , sobre a trajetória de Jair Bolsonaro . Áudios revelados pele Intercept Brasil mostram Flávio cobrando de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recursos para a produção . O parlamentar confirma ter buscado patrocínio privado, mas nega irregularidades.

Ciro Nogueira também é investigado por suspeitas de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas. A PF aponta indícios de que o senador teria recebido pagamentos Vorcaro, entre 2024 e 2025, por meio de empresas ligadas às famílias dos dois. Desde então, Ciro nega as irregularidades .

Em outra frente, Weverton Rocha é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de fraudes no INSS . A PF suspeita que Weverton tenha sido beneficiário de recursos do esquema . O parlamentar nega irregularidades e afirma que as movimentações financeiras investigadas decorrem de atividades profissionais e empresariais declaradas à Receita Federal.

Weverton também é investigado em outro procedimento, relatado por Flávio Dino, por suspeita de tentar interferir na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, em 2022 . Weverton nega qualquer interferência.

Além das investigações criminais, há senadores derrotados envolvidos em procedimentos relacionados à destinação de emendas parlamentares. Carlos Viana (PSD-MG) é citado em uma apuração relatada por Dino sobre R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha . O ministro determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), com entrega prevista até dezembro, e deu à PF mais 60 dias para indicar eventuais diligências. A apuração, portanto, deverá avançar para além do fim do mandato. Viana nega irregularidades.

O ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MT) também teve emendas indicadas submetidas a auditorias no âmbito de uma ação relatada por Dino . A CGU identificou falhas de planejamento e transparência nos repasses a municípios de Mato Grosso, enquanto o Tribunal de Contas estadual apura suspeitas de superfaturamento em obras financiadas com recursos destinados em um município do Estado. O senador nega irregularidades nas emendas.

Fávaro ainda foi alvo de um pedido de impeachment no STF feito pela oposição por supostamente deixar de responder a um requerimento da Câmara quando era ministro. O pedido está sob relatoria de Luiz Fux, sem decisão de admissibilidade registrada.

Outra frente reúne disputas judiciais envolvendo declarações de parlamentares. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta ações no Supremo apresentadas por seu adversário político Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e eleito senador em 2026 . As queixas-crime envolvem declarações sobre supostas irregularidades no orçamento secreto e interferências na PF. Durante a campanha, Lira apresentou novas ações contra Renan. O emedebista também figura em recursos que tramitam na Corte.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também é alvo de uma queixa-crime no Supremo por supostos crimes contra a honra. Uma advogada acusa a senadora e um comunicador de envolvimento em ataques nas redes sociais. Como possível indício, cita um pagamento de R$ 5 mil ao comunicador com recursos da cota parlamentar.

Apesar das diferenças entre os casos, o fim do mandato terá uma consequência comum para os parlamentares, que deixarão de contar com proteções constitucionais vinculadas ao cargo, como as restrições à prisão de congressistas e a possibilidade de o Senado suspender o andamento de determinadas ações penais.

Os efeitos da saída do Congresso, porém, vão além das garantias previstas na Constituição. Para o professor de Direito do Insper Luiz Gomes Esteves , a perda do mandato também enfraquece a proteção política dos senadores derrotados, já que medidas judiciais contra parlamentares em exercício podem provocar reações corporativas no Congresso e acirrar as tensões com o Supremo.

“De um lado, os senadores podem mobilizar processos de impeachment para reagir a eventuais investigações iniciadas pelo STF”, afirma o professor. Fora do Legislativo, avalia Esteves, os parlamentares derrotados perdem parte da capacidade de mobilizar seus antigos colegas em sua defesa, o que tende a reduzir o custo político de eventuais decisões judiciais. Assim, mesmo que seus processos permaneçam no Supremo, os ex-senadores tendem a ficar mais vulneráveis à atuação da Justiça.