A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards passa a seguir regras específicas em Belo Horizonte . As normas foram estabelecidas pela BHTrans por meio da Portaria n.º 77/2026, publicada na última terça-feira (17) no Diário Oficial do Município (DOM).
A regulamentação define os locais onde cada tipo de veículo pode circular, os limites de velocidade e os equipamentos de segurança obrigatórios . O objetivo é organizar o uso dos espaços públicos e aumentar a segurança no trânsito.
Uma das principais determinações é a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias com velocidade máxima permitida superior a 60 km/h.
Nas ruas onde o limite de velocidade é superior a 40 km/h e de até 60 km/h, somente os ciclomotores poderão circular. Nesses casos, eles deverão trafegar pelo lado direito da pista, no sentido da via.
Já nas vias com velocidade máxima de até 40 km/h , será permitida a circulação das três modalidades. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos deverão utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, quando disponíveis. Caso não exista infraestrutura cicloviária, deverão circular pelo lado direito da pista . A mesma orientação vale para os ciclomotores.
Regras para ciclovias e áreas de pedestres
A portaria também estabelece regras específicas para a circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Nesses espaços, a circulação de ciclomotores é proibida . Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar a infraestrutura cicloviária, desde que respeitem a velocidade máxima de 20 km/h ou um limite inferior determinado pela sinalização.
Nas áreas destinadas aos pedestres, ciclomotores também não podem circular . Já bicicletas elétricas e patinetes elétricos estão autorizados, mas devem respeitar a velocidade máxima de 6 km/h e dar prioridade a quem está a pé.
Equipamentos de segurança obrigatórios
A regulamentação determina também uma lista de equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.
As bicicletas elétricas deverão contar com:
Indicador ou limitador eletrônico de velocidade Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral Sinalização nos pedais Espelho retrovisor do lado esquerdo Pneus em condições mínimas de segurança
Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, deverão ter indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
A indicação de velocidade também poderá ser feita por dispositivos alternativos, como avisos sonoros ou aplicativos de celular.
Ciclomotores precisam de habilitação e emplacamento
Para os ciclomotores, a portaria determina o cumprimento das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Esses veículos precisam ser registrados e licenciados pelo órgão estadual competente, além de contar com emplacamento.
O condutor também deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução de ciclomotores por menores de 18 anos é proibida.
A regulamentação municipal segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução n.º 996/2023 do Contran, que estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
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