Após a reeleição de Lula, 18 processos no TSE questionam a campanha, incluindo acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de comunicação. Flávio Bolsonaro, derrotado, enfrenta acusações de financiamento ilegal e uso de robôs. A Justiça Eleitoral analisa se houve impacto no resultado. Flávio, que não reconheceu a derrota, busca a cassação da chapa de Lula. As ações podem levar à inelegibilidade, mas especialistas acreditam que não ameaçam o mandato de Lula.

BRASÍLIA - Terminada a disputa acirrada entre o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno, as chapas ainda vão travar embates na Justiça Eleitoral.

Levantamento do Estadão aponta que há ao menos 18 processos em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem punição dos candidatos. Tratam-se de ações de investigação jurídico eleitoral, as AIJEs, que podem, no limite, resultar na interrupção de mandato e em inelegibilidade.

Esses 18 processos fazem parte da pilha de ações protocoladas na Justiça Eleitoral. Só a equipe jurídica de Lula, segundo relatório obtido pelo Estadão , estima um total de 1,1 mil processos que tinham como parte o petista e sua federação – composta por PT, PCdoB e Rede – e da coligação que une essas legendas ao PSB, do vice Geraldo Alckmin .

As AIJEs protocoladas durante a campanha seguem a tramitação normalmente após o fim do pleito e novas podem ser apresentadas até a diplomação de Lula. Mesmo aquelas de autoria do petista contra Flávio podem ter repercussões, como a inelegibilidade do senador pelo período de 8 anos.

Com o fim do segundo turno, que deu a vitória à Lula, os desfechos dessas ações ficam em aberto. A fuga de Flávio para os EUA na terça-feira, 27, também pode alterar esse cenário.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo, a Justiça pode considerar que houve “abandono de causa” se o senador for autor exclusivo da Aije. Caso tenha ingressado em conjunto com o PL, o partido pode continuar sem ele.

“O fato de estar fora do Brasil pode indicar que ele não tem mais interesse no prosseguimento da ação”, explicou Rollo.

As acusações são de abuso de poder econômico, uso da máquina e de recursos públicos em benefício da campanha de reeleição e exploração irregular de meios de comunicação. Na lista, está o canal de WhatsApp “Exército do Lula” , criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em abril e com tração a partir do segundo turno.

Segundo a campanha oposicionista, a plataforma foi usada para difundir informações falsas. Janones comandou a mobilização digital da esquerda por meio do canal.

Às vésperas do segundo turno, houve a expectativa de que o presidente da Corte eleitoral, Kassio Nunes Marques , suspendesse o canal, numa manobra orquestrada com o vice, André Mendonça . O ministro Floriano Marques proibiu a derrubada sem que, antes, passasse pelo crivo do plenário .

Outra frente de ataques a Lula aponta para o uso de canais oficiais de comunicação, como a Rádio Brasil, e de estruturas de centrais sindicais e de movimentos sociais.

A defesa do petista, por sua vez, levou ao TSE a denúncia de que as plataformas da Meta , responsável pelo Facebook, pelo Instagram e pelo WhatsApp, favoreceram Flávio ao amplificar artificialmente o alcance das publicações dele e de aliados . Também acusou a campanha do opositor de utilizar perfis inautênticos, operados por robôs, para replicar conteúdo favorável a ele.

Lula ainda pediu investigação sobre o suposto financiamento ilegal de campanha com o dinheiro que o dono do Banco Master , Daniel Vorcaro , aportou para a produção do filme Dark Horse , obra autobiográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diálogos obtidos pela Polícia Federal (PF) mostram que Flávio pediu patrocínio diretamente ao banqueiro.

A negociação girou em torno de US$ 23 milhões. Desse montante, um operador financeiro enviou cerca de US$ 10 milhões a um fundo nos Estados Unidos aberto por um advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassado pela Câmara.

O advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida explica que o cerne de uma ação do tipo é determinar se houve “potencialidade de alterar o resultado do pleito”:

“Acredito que nenhuma delas tenha o potencial de gerar um risco para o presidente Lula”, assinalou o professor de Direito Eleitoral. “A grande ação que pode gerar algum tipo de consequência é a que a campanha do candidato Lula entrou em referência à Meta. (...) Pode gerar consequências se ficar comprovada a suspeita de que os conteúdos do candidato Flávio Bolsonaro tinham maior alcance do que os conteúdos do candidato Lula.”

Numa virada histórica , Lula se reelegeu para o quarto mandato com 51,79% dos votos no último domingo, 25. Flávio, que largou à frente no primeiro turno, marcou 48,21%.

O resultado saiu após uma votação conturbada em que o ministro Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal (STF) , estendeu das 17h para as 19h o horário para o encerramento das urnas. A medida, inédita, veio após pedidos das duas chapas ensejados por dificuldades de deslocamento dos eleitores, como, por exemplo, a falta de ônibus em Salvador .

A decisão saiu às 17h01. O magistrado publicou um esclarecimento uma hora depois, no qual afirmou que a determinação só valia para as seções eleitorais que ainda estavam abertas .

Foi o que bastou para que aliados e eleitores de Flávio questionassem a lisura das urnas, ainda que um dos pedidos tenha partido do próprio candidato do PL. Levantamento do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP) , aponta que houve 34,7 mil votos após às 17h no segundo turno , menos que os 40 mil registrados em 2022, quando não houve prorrogação.

Como a diferença entre Lula e Flávio ultrapassou 4,4 milhões de votos , Almeida descarta a possibilidade de anulação.

Arthur Rollo explica ainda que as AIJEs já existentes no TSE continuam a tramitar mesmo após a reeleição de Lula. Segundo ele, o resultado da votação não extingue os processos:

“Podem ser propostas outras ações até a diplomação, mas aquelas que pedem multa e/ou cassação prosseguem normalmente após as eleições. Apenas direitos de resposta e representações sem multa e cassação perdem o objeto e são extintas após a eleição.”

Diferentemente do PL, o herdeiro de Bolsonaro não reconheceu a derrota. Flávio disse nesta segunda que buscará a cassação da chapa de Lula e Alckmin, sem mencionar a promessa de “pedir a anulação” do segundo turno, feita logo após a divulgação do resultado na noite de domingo, em entrevista à imprensa.

“Eu vou pedir, sim, a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu. A lei tem que valer para todo mundo. A competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu. Não fui eu que perdi, foi sistema que ganhou”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

Aijes são ações de natureza cível que podem resvalar na esfera penal se a investigação encontrar irregularidades graves. A tramitação costuma ser mais demorada que a de outros processos, dada a produção de provas. Já as punições vão de sanções pecuniárias, de caráter financeiro, à inelegibilidade, como ocorreu com Bolsonaro .

“Em tese, qualquer ação de investigação judicial eleitoral pode ter encaminhamento após o pleito, uma vez que, além da cassação dos respectivos diplomas, a Aije também versa sobre inelegibilidade. Não é possível estimar o prazo de análise das ações pelo TSE”, informou o tribunal ao Estadão .

Cabe ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral analisar esse tipo de ação, prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Inelegibilidade , em eleições presidenciais. No TSE, o cargo deve ser ocupado por um ministro da Corte oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , sendo atualmente Cueva.

Principais acusações contra Lula

• Repasses de recursos públicos por meio do Ministério da Cultura para ONGs responsáveis por comitês de cultura , que, na prática, operariam como braços da estrutura de campanha de Lula;

• Uso de estrutura vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para propagar discurso da campanha do PT. Uma das principais denúncias alega que a programação da Rádio Nacional foi usada para reforçar a associação de Lula ao Bolsa Família e para difundir críticas a Flávio Bolsonaro;

• Atuação irregular do canal de Whatsapp “Exército do Lula” , administrado por André Janones, para promover ações coordenadas em rede e disseminação de informações falsas;

• Participação de centrais sindicais e de movimentos sociais na campanha de Lula. A acusação alega uso de recursos de entidades de representação de categorias e a estrutura de órgãos da administração pública, como universidades e institutos federais, em benefício da campanha de Lula .

Principais acusações contra Flávio

• Operação de redes de perfis inautênticos nas redes sociais com o objetivo de amplificar artificialmente o alcance de publicações do candidato de oposição;

• Atuação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal, na difusão de informações falsas ;

• Obtenção de vantagem a partir de algoritmos enviesados das redes sociais. A campanha de Lula alega que as plataformas amplificaram o alcance de publicações de Flávio e de aliados . Sustenta ainda que uma inteligência artificial da Meta produzia imagens e conteúdos favoráveis ao candidato de oposição, mas não ao presidente;

• Uso irregular do canal de WhatsApp “Tropa do Flávio” para disseminar informações falsas, como a de que mesários teriam contabilizado votos de eleitores ausentes em Lula;

• Financiamento ilegal de campanha por meio de recursos da produção do filme Dark Horse , com aporte do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.