Vítima foi deixada desacordada em uma calçada após viagem por aplicativo, em 2023; decisão aponta falha na prestação do serviço

Minas Gerais | Cler Santos, do R7

04/11/2026 - 11h40 (Atualizado em 04/11/2026 - 11h40 )

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A Justiça de Minas Gerais condenou a plataforma de transporte por aplicativo 99 a pagar uma indenização de R$ 300 mil a uma mulher que foi vítima de estupro após ser deixada desacordada em uma calçada por um motorista da empresa, em Belo Horizonte . A decisão foi proferida pelo juiz da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, na tarde desta terça-feira (3).

O crime aconteceu na madrugada de 30 de julho de 2023. Na ocasião, a vítima havia saído de um show no Mineirão, na região da Pampulha, e amigos solicitaram uma corrida pela plataforma 99 para que ela retornasse para casa.

Ao chegar ao destino, o motorista tentou contato pelo interfone, mas ninguém atendeu. Com a ajuda de um motociclista, ele retirou a passageira, que estava inconsciente, do veículo e a deixou na calçada.

Pouco tempo depois, um terceiro homem se aproximou, carregou a mulher até a região dos bairros Bonfim e Santo André, na região Noroeste da capital, e cometeu o estupro. A vítima foi socorrida posteriormente e encaminhada ao Hospital Municipal Odilon Behrens.

Na decisão, o magistrado reconheceu a responsabilidade da plataforma por falha na prestação do serviço. Segundo o entendimento judicial, os danos sofridos pela passageira ultrapassaram o mero aborrecimento e atingiram direitos fundamentais, como a honra, a intimidade, a integridade física e a dignidade humana.

O juiz também considerou as consequências psicológicas provocadas pelo crime. Conforme os documentos médicos apresentados no processo, a mulher passou a enfrentar crises de pânico, ansiedade, irritabilidade, pesadelos, alterações no sono e episódios de taquicardia e sensação de sufocamento.

Além disso, a vítima apresentou comportamentos de evitação, restrição da vida social e estado constante de hipervigilância. Os traumas também comprometeram seus planos acadêmicos e profissionais.

Diante das circunstâncias, a Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil em indenização à vítima.

Relembre o caso

Câmeras de segurança registraram tudo o que aconteceu, desde o momento em que a vítima deixou o Estádio Mineirão, na região da Pampulha, onde acontecia um evento, até a manhã do dia seguinte, quando ela saiu sozinha do local onde foi violentada.

A vítima foi colocada dentro do carro de aplicativo por um amigo . Pelas imagens, é possível ver que ela estava sob efeito de álcool. O carro vai até o bairro Santo André, região noroeste de BH, onde a mulher morava. A viagem teria sido compartilhada com o irmão da vítima, mas, ele adormeceu e não acompanhou o trajeto pelo celular.

As imagens de segurança mostram o momento que o carro chega na casa da vítima. Ao chegar na porta, a passageira não consegue sair do carro. O motorista sai do veículo e toca o interfone no prédio por cerca de 10 minutos, mas, ninguém atende. O motorista pede a ajuda de um motociclista que passava pelo local para tirá-la do caso e a deixa na calçada. O motorista de aplicativo vai embora e deixa a passageira sozinha.

Minutos após a saída do motorista, aparece Wemberson Carvalho da Silva, de 47 anos. Ele coloca a vítima nas costas e sai andando. O homem percorreu cerca de 3 km até um campo de futebol, onde aconteceu o abuso sexual. Na manhã seguinte, câmeras registraram Wemberson saindo do local.

A vítima foi encontrada por moradores, que acionaram o resgate e acompanharam o atendimento médico, mas ela se negou a ir ao hospital. A mulher voltou para casa andando e contou aos irmãos o que aconteceu. Wemberson Carvalho da Silva foi preso em flagrante. O pintor, que morava com a mulher e dois filhos, confessou o crime e disse que a intensão dele era ajudar a jovem.

A Polícia Civil indiciou Weberson por estupro de vulnerável e o motorista de aplicativo por abandono de incapaz. Já o Ministério Público também indiciou o condutor do carro por estupro e amigo da jovem, que a colocou bêbada, no carro de aplicativo, por omissão de socorro.

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