O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e a crianças em situação de vulnerabilidade exige mais do que decisões judiciais. Em Araxá, a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude tem ampliado a articulação com os serviços municipais de Saúde e Assistência Social para oferecer acolhimento, orientação e proteção às pessoas que precisam recorrer à Justiça. Entre as medidas estão a capacitação de profissionais para orientar sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, a criação de uma sala especializada no Fórum e a utilização de dispositivos de segurança para mulheres ameaçadas por agressores monitorados eletronicamente.

A atuação reúne iniciativas voltadas a diferentes momentos de vulnerabilidade, desde o acompanhamento de gestantes que manifestam interesse na entrega voluntária para adoção até o atendimento de vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas. O trabalho é conduzido pela 2ª Vara, sob responsabilidade do juiz titular Dimas Ramon Esper, em parceria com setores da administração municipal e instituições que integram a rede de proteção.

Segundo o magistrado, a aproximação entre esses serviços é necessária porque as situações atendidas frequentemente envolvem mais de uma área de atuação. “A nossa atuação parte da compreensão de que a proteção da mulher e a da infância frequentemente se encontram interligadas” , afirma.

As iniciativas integram o programa “Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude” , da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instituído pela Portaria Conjunta nº 1.726/2025.

Sala de Acolhimento do Fórum Tito Fulgêncio, preparada para receber crianças. Foto: TJMG

Profissionais de saúde recebem capacitação para orientar gestantes

Uma das preocupações da Justiça é garantir que mulheres que manifestem o desejo de entregar voluntariamente um filho para adoção encontrem orientação adequada desde o primeiro contato com os serviços públicos. Para isso, a 2ª Vara desenvolve um trabalho conjunto com a referência técnica em Saúde da Criança e do Adolescente de Araxá, voltado à preparação das equipes que atuam no atendimento às gestantes e mães.

As capacitações já passaram por todas as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município, pelas Unidades de Saúde dos setores Leste (Unileste) e Norte (Uninorte) e pela maternidade da Santa Casa de Misericórdia. Também foram distribuídos materiais informativos do programa “Entrega Legal”.

A proposta é evitar que uma mulher nessa situação enfrente desinformação, julgamentos ou constrangimentos ao procurar atendimento. A entrega voluntária é um procedimento legal, acompanhado pela Justiça, e deve ocorrer com respeito à decisão da mulher e garantia de sigilo.

O trabalho ainda deve chegar à rede socioassistencial, com treinamentos destinados aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A intenção é estabelecer um fluxo de atendimento entre os serviços de Saúde, Assistência Social e Judiciário, facilitando a identificação e o encaminhamento dos casos.

Equipe da 2ª Vara durante capacitação na Unileste, em Araxá. Foto: TJMG

Sala no Fórum busca evitar constrangimento e revitimização

As dificuldades enfrentadas por mulheres e crianças também foram consideradas na organização do atendimento presencial no Fórum Tito Fulgêncio. Uma Sala de Acolhimento foi implementada para oferecer um ambiente reservado a pessoas em situação de especial vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência e crianças.

O espaço conta com atendimento de profissionais de Psicologia e Serviço Social e foi pensado para evitar situações em que vítimas precisem permanecer próximas dos supostos agressores durante o comparecimento à unidade judicial. A medida também busca reduzir o risco de revitimização, quando a pessoa passa por novas situações de sofrimento ou constrangimento ao buscar ajuda.

A estrutura atende ainda a uma necessidade relacionada à primeira infância. O ambiente dispõe de recursos lúdicos para receber crianças que acompanham pais ou responsáveis ao Fórum, considerando que nem todas as famílias têm alguém de confiança com quem deixar os filhos durante os compromissos judiciais.

Para Dimas Ramon Esper, a iniciativa contribui tanto para a proteção das crianças quanto para o acesso das mulheres à Justiça. O espaço permite que mães e responsáveis compareçam ao Fórum sem que a falta de uma alternativa de cuidado para os filhos se torne mais um obstáculo.

Botões do pânico passaram a ser entregues no próprio Fórum

No enfrentamento à violência doméstica, a Comarca também passou a adotar mudanças no atendimento às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. Em julho de 2026, foi realizada a primeira entrega de Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), conhecidas como botões do pânico.

Os equipamentos são destinados a mulheres cujos agressores estão submetidos ao monitoramento eletrônico. Caso o limite de distância determinado judicialmente seja desrespeitado, a vítima pode acionar o dispositivo para solicitar uma resposta imediata do sistema de segurança.

Além da disponibilização da tecnologia, houve uma mudança no próprio procedimento de entrega. Antes, as mulheres precisavam se deslocar até a unidade prisional para receber os equipamentos. Com a nova organização, a retirada passou a ocorrer nas dependências do Fórum Tito Fulgêncio, onde as vítimas também podem receber orientações e acompanhamento da rede local de atendimento.

A mudança procura reduzir a exposição das mulheres e tornar o acesso ao recurso mais seguro. Para o juiz, a eficácia das medidas protetivas depende também da maneira como os serviços são organizados e da capacidade de atuação conjunta das instituições. “A efetividade das medidas protetivas não se limita à disponibilização do recurso tecnológico, mas depende também da construção de fluxos que preservem a dignidade da vítima e assegurem atuação coordenada entre os diversos órgãos que integram a rede de proteção” , destaca Dimas Ramon Esper.

Nesse trabalho, a 2ª Vara busca aproximar o atendimento judicial dos serviços que acompanham mulheres, crianças e famílias no município, para que a proteção não fique restrita ao processo, mas também alcance as situações enfrentadas por essas pessoas fora do ambiente do Fórum.

Com informações do TJMG