O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou a instauração de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades na administração anterior da Santa Casa de Misericórdia de Araxá. A medida foi tomada após o conselho deliberativo da instituição apresentar documentos que apontam indícios de uso indevido de recursos vinculados a convênios e possíveis alterações em documentos e extratos financeiros.
A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Fábio Valera, responsável pela Curadoria da Saúde em Araxá, em entrevista à Rádio Imbiara nesta quinta-feira (5). Segundo ele, representantes do conselho da Santa Casa estiveram na Promotoria acompanhados da advogada da instituição, Natália Ávila, e apresentaram os resultados de uma apuração preliminar realizada internamente após o afastamento do antigo diretor-superintendente.
Após analisar a documentação, o Ministério Público considerou necessária uma investigação mais aprofundada e encaminhou os documentos à Delegacia Regional de Polícia Civil, com a requisição de abertura de inquérito policial.
Entre os pontos que deverão ser apurados estão possíveis adulterações documentais, alterações em extratos bancários e eventual utilização indevida de recursos provenientes de convênios da instituição.
"Há indícios de adulteração documental e há indícios também de utilização indevida de convênios. Isso tem que ser apurado", afirmou Fábio Valera.
O promotor ressaltou, entretanto, que os elementos apresentados até o momento são preliminares e não permitem apontar responsabilidades ou antecipar conclusões. A investigação deverá contar com análises periciais, contábeis e documentais.
Recursos públicos e atendimento pelo SUS motivam apuração
Durante a entrevista, Fábio Valera explicou que a investigação também considera a natureza filantrópica da Santa Casa, que é uma associação civil sem fins lucrativos e desempenha papel essencial na assistência hospitalar de Araxá e dos municípios da microrregião.
Segundo o promotor, grande parte das políticas públicas de saúde que dependem de atendimento hospitalar pelo SUS na região passa pela estrutura da Santa Casa.
Por esse motivo, a aplicação dos recursos destinados à instituição precisa ser devidamente esclarecida, especialmente quando envolve verbas vinculadas a convênios e serviços prestados à população.
Ministério Público cobra esclarecimentos sobre suspensão de atendimentos
Outro ponto abordado pelo promotor foi a crise financeira enfrentada pela Santa Casa. Na quarta-feira (4), a instituição comunicou a suspensão temporária da entrada de novos pacientes, alegando falta de recursos para a compra de medicamentos, materiais e insumos necessários à manutenção dos serviços.
A situação preocupa o Ministério Público, principalmente porque, segundo Valera, os problemas financeiros e as ameaças de interrupção dos atendimentos vêm ocorrendo de maneira recorrente desde que ele passou a acompanhar a Curadoria da Saúde, em março deste ano.
O promotor destacou que a defasagem da tabela do SUS é uma dificuldade enfrentada por hospitais filantrópicos em diferentes regiões do país. No entanto, ressaltou que as dificuldades financeiras não podem resultar na interrupção de um serviço público essencial.
"Esse serviço público, que é um serviço público essencial, não pode sofrer uma interrupção", declarou.
Fábio Valera informou ainda que o Ministério Público já solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Araxá, por meio da Procuradoria Municipal, sobre as informações apresentadas pela Santa Casa.
A instituição hospitalar relata atrasos nos repasses financeiros e afirma que os valores recebidos são insuficientes para cobrir os custos de funcionamento. O Ministério Público aguarda a manifestação do município para avaliar quais providências poderão ser adotadas.
Direito à saúde não pode ser interrompido
Ao final da entrevista, o promotor reforçou que a assistência à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal.
Segundo ele, a continuidade dos atendimentos precisa ser garantida à população, independentemente das dificuldades administrativas e financeiras enfrentadas pela instituição.
A investigação sobre possíveis irregularidades na gestão anterior e o acompanhamento da situação financeira da Santa Casa seguem como frentes de atuação do Ministério Público.