Novas regras incluem pessoas físicas na fiscalização e ampliam as exigências de comunicação de investimentos no exterior

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A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China publicou, na 5ª feira (22.out.2026), regras revisadas para regulamentar investimentos no exterior. As novas normas ampliam a supervisão regulatória para incluir pessoas físicas e tornam as exigências de prestação de informações mais rigorosas.

As medidas entrarão em vigor em 1º de dezembro. Elas atualizam as regras publicadas pela comissão em 2017 e implementam as normas mais amplas do Conselho de Estado sobre investimentos no exterior, que entraram em vigor em 1º de julho.

Além das empresas, as medidas passam a abranger formalmente pessoas físicas residentes na China e outras organizações.

Segundo Wang Kaiding, sócio do escritório de advocacia King & Wood, não se espera que investimentos no exterior já realizados por pessoas físicas precisem de aprovação ou registro retroativo.

As novas regras introduzem a obrigação de apresentar relatórios anuais. Os investidores deverão enviar informações sobre seus investimentos no exterior até 30 de junho de cada ano.

Investidores que planejem projetos com pelo menos US$ 100 milhões em capital chinês ou que possam afetar as relações diplomáticas deverão informar as atividades preliminares com pelo menos 10 dias úteis de antecedência às etapas importantes, como assumir compromissos de investimento ou assinar acordos.

As medidas também eliminam o limite anterior de US$ 300 milhões para a comunicação de reinvestimentos não sensíveis realizados por meio de entidades no exterior controladas por investidores chineses. Os investidores deverão informar esses aportes, assim como investimentos de retorno à China, com pelo menos 20 dias úteis de antecedência em relação à sua implementação.

A comissão afirmou que as novas regras respondem a medidas adotadas por alguns países que exigem que investidores chineses forneçam tecnologia ou dados ou se desfaçam de participações societárias ou ativos.

As normas também passam a incluir prestadores de serviços profissionais no sistema de supervisão regulatória. Com isso, as autoridades poderão tomar medidas contra empresas que, conscientemente auxiliem no descumprimento das regras ou emitem documentos falsos ou com omissões relevantes.

Investimentos realizados por meio de canais como o programa de QDII (Investidores Institucionais Domésticos Qualificados), o mecanismo de conexão entre os mercados de ações da China continental e de Hong Kong (Stock Connect) e o programa de Gestão de Patrimônio Transfronteiriça (Cross-Boundary Wealth Management Connect) continuam dispensados de aprovação, registro e prestação de informações.

A isenção não se aplica, porém, quando os investidores obtêm o controle da empresa investida ou adquirem participações societárias ou direitos de voto em múltiplos de 10%.

Este texto foi publicado originalmente pelo Caixin Global em 23 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .