A defesa da coligação de Eduardo Paes pediu ao TSE que agende o julgamento do recurso sobre a eleição no Rio. O grupo contesta a nova contagem dos votos do primeiro turno, que levou à vitória de Douglas Ruas e deixou Anthony Garotinho fora da disputa.
A defesa da coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu nesta terça-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agende o julgamento do recurso que tenta garantir a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Os advogados questionam a decisão que consolidou a vitória de Douglas Ruas (PL) após a nova contagem dos votos do primeiro turno.
De acordo com a contestação apresentada, o resultado inicial apontava disputa entre Paes e Ruas na etapa seguinte da eleição. A mudança ocorreu depois que a Justiça Eleitoral confirmou a inelegibilidade de Anthony Garotinho (Republicanos), que havia ficado em terceiro lugar na votação.
Com essa decisão, os votos ligados a Garotinho passaram por nova totalização, e Ruas acabou declarado vencedor ainda no primeiro turno. A coligação Juntos Para Mudar Coragem Para Reconstruir levou o caso ao TSE para tentar reverter a alteração e sustentar que a disputa deveria seguir entre os candidatos do PSD e do PL.
Além do recurso na Justiça Eleitoral, a defesa de Paes também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No pedido, os advogados também contestam a decisão do TSE.
No documento enviado nesta terça, a equipe jurídica mencionou o parecer do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF. Segundo o magistrado, o processo ainda não estava totalmente encerrado no TSE, porque restavam embargos de declaração pendentes de análise pela Corte Eleitoral.
Zanin também registrou que levar a questão ao Supremo antes da conclusão do trâmite no TSE significaria antecipar etapas do processo eleitoral. Pela leitura adotada no parecer, o STF só poderia ser provocado depois de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A defesa sustenta que os votos recebidos por Garotinho não devem ser tratados como nulos na soma final. Os advogados afirmam que o eleitor escolheu um candidato que estava na urna eletrônica e que, por isso, a situação não se confunde com a de votos nulos, que ficam fora do cálculo dos votos válidos.
Na peça, a equipe jurídica argumenta que a perda de eficácia desses votos decorre de um problema do candidato, e não da escolha feita pelo eleitor. Ao final, os advogados pedem que os ministros aceitem os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e permitam uma decisão que viabilize o segundo turno.

