A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar neste domingo (15/11), feriado da Proclamação da República.
As lojas de rua e os estabelecimentos em shoppings podem abrir as portas, desde que cumpram as regras trabalhistas previstas para a utilização da mão de obra dos empregados na data.
Regras trabalhistas para convocação de funcionários
Os lojistas que optarem por convocar os colaboradores no feriado devem cumprir as seguintes determinações:
• Alimentação: pagamento de R$ 70 a título de alimentação, quitado até o 5º dia útil do mês seguinte.
• Folga compensatória: concessão de folga compensatória no prazo de até 75 dias após o mês do feriado, sendo proibida a concessão em feriado ou repouso semanal remunerado.
• Não concessão da folga: decorrido o prazo de 75 dias sem o descanso previsto, o empregado tem direito a receber horas extras pagas com adicional de 100%.
• Horas extras no feriado: caso ocorra jornada extraordinária durante o feriado, o adicional de horas extras é de 70%.
• Vale-transporte: fornecimento obrigatório do vale-transporte para o deslocamento do colaborador.
Horários em lojas de rua e shoppings
A jornada de trabalho no comércio de rua deve ter duração máxima de oito horas, com intervalo de no mínimo uma hora para os profissionais.
Nos shoppings e outlets, a jornada dos trabalhadores deve ser de seis horas, acompanhada de intervalo mínimo de 15 minutos. O funcionamento desses centros de compras para o público ocorre das 14h às 20h.
Os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden funcionam como exceção às regras gerais do setor comercial , com atendimento em horário especial, das 10h às 16h.
• Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.