Derrotado nas urnas, Flávio Bolsonaro chega aos EUA com mulher e filhas
Departamento de Estado do país informou que concederá vistos ao senador, que não reconheceu a derrota ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Crédito: Edição: Júlia Pereira
A 21ª Vara Cível de Brasília condenou a candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB) ao pagamento de R$ 7,5 mil de indenização por danos morais ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Justiça também determinou a retirada de conteúdos das redes em um prazo de cinco dias, sob pena de R$ 1 mil de multa por dia.
Procurada pelo Estadão , Manuella não respondeu. Na defesa à Justiça, sustentou que Flávio “está sujeito a escrutínio público ampliado; que os temas abordados no vídeo foram objeto de investigações e ampla cobertura jornalística; que a manifestação constitui crítica política; que a expressão final representa juízo de valor hiperbólico; e que não existe ato ilícito ou dano moral indenizável”.
A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho atende a uma ação ajuizada por Flávio Bolsonaro, que acusou Manuella de publicar vídeos, em colaboração com outros perfis, que descrevem supostos esquemas de corrupção, como “rachadinhas” e ao caso Mater. Manuella Tyler ficou como suplentes de deputada federal depois de receber 2.145 votos.
O juiz argumentou que a Constituição protege a liberdade de expressão e os direitos à honra e à imagem e que as publicações ultrapassaram o espaço assegurado à crítica e à informação. Segundo a decisão, os conteúdos imputam culpa a quem, até o momento, está apenas sendo investigado.
De acordo com o juiz, não é irregular mencionar investigações, referenciar processos judiciais ou reproduzir informações jornalísticas. O que cria as condições de ilegalidade é a “construção comunicativa que apresenta ao destinatário sucessivas participações em esquemas ilícitos como premissas factuais da conclusão depreciativa”.
Ele destaca ainda que a responsabilização civil não representa punição pela orientação política da manifestação ou sanção pelo exercício da crítica. Ela “incide exclusivamente sobre comunicação específica, já realizada e posteriormente examinada em processo judicial”.
Na ação, o valor requerido por Flávio foi de R$ 80 mil. O tribunal condenou Manuella ao pagamento de R$ 7,5 mil, considerando um valor “proporcional ao excesso concretamente reconhecido e à capacidade declarada da requerida, sem transformar a responsabilidade civil em instrumento capaz de produzir efeito inibidor desproporcional sobre a crítica política”.

