Depois de perder espaço no debate político, o 8 de Janeiro voltou à pauta de aliados dos condenados. Em reunião na sede do PL no Distrito Federal, na terça-feira (10/11), juristas, advogados e assessores parlamentares traçaram uma estratégia para pressionar o STF pela aplicação da Lei da Dosimetria e levar denúncias contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Uma das principais frentes discutidas é o acionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A proposta apresentada prevê duas iniciativas. A primeira seria uma petição de medidas cautelares para cobrar o respeito à Lei da Dosimetria, considerada mais benéfica aos réus pelo grupo. A segunda seria uma denúncia contra o Estado brasileiro, com pedidos de responsabilização, reparação e garantias de não repetição, sob o argumento de violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A articulação também prevê capacitar advogados para atuar no sistema interamericano, considerado pelos participantes um caminho ainda pouco explorado por setores da direita brasileira. O grupo defende, ainda, acompanhar a eleição de integrantes da Comissão e de juízes da Corte Interamericana, prevista para 2027, como parte da estratégia de articulação internacional.

No âmbito interno, uma das iniciativas em preparação é uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para pedir ao STF que reconheça a validade da Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. Uma minuta da ação deverá ser encaminhada ao departamento jurídico do PL para análise. A proposta ainda não foi protocolada no Supremo.

A legislação altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e estabelece regras que podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, com mudanças na progressão de regime, remição de pena e dosimetria. A aplicação da norma foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, em maio, até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade.

A minuta da ADC sustenta que a suspensão da lei contraria o princípio constitucional da retroatividade da norma penal mais benéfica e o artigo 9º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O documento também aponta prejuízos aos condenados que poderiam ter suas penas revistas.

Também foi sugerida a avaliação de um habeas corpus coletivo ou de um mandado de segurança coletivo como caminhos alternativos, embora os próprios participantes reconheçam dificuldades de admissibilidade dessas medidas.

Eventos e livros para manter o 8 de Janeiro em evidência

Além das iniciativas judiciais, o grupo pretende ampliar a mobilização fora dos ambientes políticos e jurídicos. Uma das propostas é realizar uma feira de livros sobre o 8 de Janeiro, aberta ao público, em frente ao Museu Nacional, em Brasília. A intenção é alcançar pessoas que não acompanham diretamente o debate político.

Outra iniciativa prevê organizar um lançamento coletivo de livros sobre os acontecimentos e suas consequências, no Senado Federal. Os participantes pretendem definir uma data para formalizar o pedido de utilização da Biblioteca do Senado.

Também está em discussão a produção de um livro dedicado às mulheres envolvidas nos episódios de 8 de Janeiro, com foco nas histórias individuais e nos relatos das condenadas.

No Congresso, o grupo pretende articular a criação de uma comissão com caráter institucional na Câmara dos Deputados. A ideia é conferir legitimidade à atuação dos advogados envolvidos nas causas e abrir espaço para visitas institucionais, elaboração de relatórios e revisão de casos sob a perspectiva dos direitos humanos.

As iniciativas fazem parte de uma estratégia para evitar que o tema perca espaço no debate público e ampliar a pressão política e jurídica em torno dos processos e das condições enfrentadas pelos condenados.