A Justiça homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para assegurar a restituição de uma ponte metálica do século XIX ao local de origem, em Prados, no Campo das Vertentes. O acordo também prevê medidas de reparação ambiental, compensações financeiras de R$ 400 mil e ações voltadas à valorização do patrimônio cultural e turístico do município. A estrutura “desapareceu” no início de junho desse ano e foi encontrada em Lima Duarte , na Zona da Mata, a mais de 100 km de distância.

De acordo com o MPMG, a ponte foi vendida por um produtor rural a um intermediário que a revendeu para uma empresa . A estrutura, composta por ferro maciço e com aproximadamente 20 metros de extensão por 5 metros de largura, integrava o antigo trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Segundo o órgão, durante a operação de retirada e transporte da ponte, foram feitas intervenções ambientais em área de preservação permanente.

Acordo

Segundo o Ministério Público, o TAC foi celebrado no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar a retirada da estrutura ferroviária histórica. “Pelo acordo, homologado em 22 de outubro pela Vara Única da Comarca de Prados, os compromissários deverão providenciar a reinstalação da ponte em seu local de origem, com acompanhamento técnico especializado e observância das autorizações administrativas exigidas pelos órgãos competentes”, informou o órgão.

Além disso, o MPMG afirmou que foi pactuada a recuperação da área ambiental degradada, por meio da elaboração e execução de Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF), além do monitoramento da regeneração da vegetação por 36 meses.

Segundo o Ministério Público, a empresa que comprou a ponte assumiu o compromisso de depositar R$ 300 mil destinados a projetos de proteção, conservação e valorização de bens culturais e turísticos de Prados, além de R$ 100 mil para iniciativas ambientais no município, como medida compensatória pelos danos coletivos ao patrimônio cultural e pelas intervenções ambientais. Os recursos dependerão de autorização judicial e de parecer favorável do MPMG para sua aplicação.

“O acordo ainda prevê que o município de Prados elabore, em até 90 dias, um projeto de proteção e implantação de trilha turística no antigo trecho ferroviário entre Prados e Barroso, com participação da comunidade local, audiências públicas e consultas à população. Os recursos provenientes do TAC poderão ser utilizados para viabilizar essas ações”, informou o MPMG.

De acordo com o órgão, na sentença homologatória, a Justiça destacou que o acordo fortalece a proteção do patrimônio cultural e ambiental por meio de solução consensual, conferindo ao TAC eficácia de título executivo judicial. “A atuação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Prados e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), com o objetivo de assegurar a preservação de bem integrante do patrimônio ferroviário mineiro e a reparação dos danos culturais e ambientais identificados durante as investigações”, afirmou o MPMG.

Vendedor e comprador se posicionaram

O investigado por vender a ponte que ficava em Prados alegou à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que acreditava ser o proprietário da estrutura.

Por sua vez, a empresa que comprou a estrutura afirmou que a ponte foi "adquirida de forma regular" de um comerciante do ramo de antiguidades. Em nota, a empresa afirmou que o processo de compra ocorreu "mediante emissão de nota fiscal e demais documentos pertinentes".

"Toda a operação de transporte ocorreu com as autorizações exigidas pelos órgãos competentes, observadas as exigências legais aplicáveis. (...) Ao tomar conhecimento dos questionamentos relacionados à origem da estrutura, o Ibiti Projeto foi igualmente surpreendido pelos fatos e imediatamente procurou as autoridades competentes, apresentando toda a documentação disponível, indicando a localização do bem e colaborando integralmente com as apurações", acrescentou a empresa à época.

Fontes ouvidas pela Itatiaia informaram que o comprador pagou cerca de R$ 700 mil pela estrutura .

A ponte

Originalmente, a ponte metálica ficava localizada em uma região conhecida como "Rota 58", entre a comunidade da Estação de Prados e a Envernada, nas proximidades da BR-265.

"A estrutura, pertencente ao antigo trecho da Ferrovia Oeste de Minas e atualmente sem utilização ferroviária, possuía valor histórico para o município e era frequentemente utilizada por ciclistas que percorrem o antigo leito da ferrovia", afirmou a prefeitura de Prados em nota.