As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta sexta-feira (23), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do registro ou diploma do adversário . Ambas as ações foram distribuídas ao Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva .
Financiamento ilícito e elo com PCC
A Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, ingressou com uma AIJE contra Flávio Bolsonaro, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro e o candidato a vice de Flávio, Alfredo Gaspar (PL). A representação acusa os três de abuso de poder econômico e financiamento indireto e oculto com recursos de origem ilícita, pedindo a cassação da chapa de Flávio e a inelegibilidade de Flávio e Eduardo por oito anos .
O ponto central da denúncia é a captação de recursos para o filme " Dark Horse ", obra sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a petição, Flávio negociou diretamente com o banqueiro Daniel Vorcaro um aporte de US$ 24 milhões (R$ 134 milhões), sendo que US$ 12,3 milhões (R$ 69 milhões) foram efetivamente transferidos pela empresa Entre Investimentos e Participações ao fundo norte-americano Havengate Development Fund .
A ação aponta gravidade no fato de a Entre Investimentos ser investigada na Operação Crédito Oculto por integrar um esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) .
A campanha de Lula argumenta que esses valores podem ter irrigado a infraestrutura eleitoral da candidatura adversária sem o devido registro contábil, requerendo a quebra de sigilos bancários e fiscais e o compartilhamento de provas produzidas pela Polícia Federal.
Uso da Rádio Nacional e a EBC como palanque eleitoral
Em reação simultânea, Flávio Bolsonaro ajuizou uma AIJE contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, e o jornalista Agostinho Teixeira. A ação alega uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e prática de condutas vedadas por lei, solicitando a cassação da chapa Lula-Alckmin, aplicação de multas e declaração de inelegibilidad e.
A ação sustenta que a estrutura pública da Rádio Nacional foi transformada em instrumento de propaganda eleitoral em favor da reeleição e de ataque à oposição. O monitoramento da campanha de Flávio identificou 36 trechos de programação entre agosto e outubro com viés favorável a Lula ou crítico ao candidato do PL, com destaque para a edição do programa Alô Alô Brasil veiculada em 20 de outubro.
Segundo a denúncia, o programa usou o anúncio da antecipação do Bolsa Família para emitir alertas ao eleitorado de que um eventual governo de Flávio eliminaria o benefício e os controles ambientais. A petição destaca ainda que o apresentador reproduziu pautas idênticas às inserções de rádio e TV da chapa petista, como cobranças sobre quebra de sigilos e especulações sobre cortes orçamentários.
Tramitação na Justiça Eleitoral
As duas representações tramitam sob o rito do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 perante a Corregedoria-Geral Eleitoral. Caberá ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva analisar os pedidos cautelares de cada uma das coligações e determinar a abertura das fases de instrução probatória para posterior julgamento pelo plenário do TSE.