Senador afirma que mudança no cálculo da receita corrente líquida reduzirá recursos destinados às duas áreas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na 5ª feira (12.nov.2026) que o pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduzirá recursos destinados à saúde e à educação. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo, no mesmo dia em que o Senado aprovou o texto-base da proposta.

Flávio classificou o pacote como “fajuto” e disse que as medidas seriam insuficientes para compensar gastos do governo que considera eleitoreiros.

“E a gente vê aí agora que nessas medidas que estão sendo propostas pelo atual governo de ajuste fiscal, ele [Lula] tenta dar alguma sinalização pro mercado, como se esse pacote fajuto que ele está lançando fosse cobrir todas as despesas, os gastos eleitoreiros que o Lula fez ainda no decorrer da campanha”, disse.

“Só que o que não contou o meu adversário durante as eleições é que essa medida pode resultar exatamente em cortes aonde? Na saúde e na educação” , declarou.

Assista à live de Flávio Bolsonaro (1h9min31s):

Saúde e educação têm cálculos distintos

Ao explicar sua crítica, Flávio afirmou que a retirada de receitas extraordinárias da base de cálculo reduziria os recursos das duas áreas.

“Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para saúde e para educação” , afirmou.

Os efeitos sobre o financiamento das áreas mencionadas pelo senador, porém, dependem de regras diferentes. Na saúde, o mínimo obrigatório corresponde a 15% da receita corrente líquida da União, indicador da arrecadação depois dos descontos estabelecidos em lei.

O substitutivo aprovado pelo Senado exclui, até 2030, a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto do cálculo de despesas obrigatórias vinculadas a esse indicador. Eis a íntegra (PDF – 150 kB).

A exclusão permite que o mínimo destinado à saúde seja menor do que seria com essa receita incluída. Isso não significa necessariamente uma redução do gasto total em relação ao ano anterior: o resultado dependerá da arrecadação e dos recursos efetivamente destinados à área.

Na educação, o mínimo federal corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais a Estados e municípios. Como a base é diferente da receita corrente líquida, a exclusão projetada no dispositivo não reduz automaticamente esse piso.

Flávio também mencionou royalties ao comentar a proposta. Esses pagamentos são uma compensação pela exploração do petróleo. O trecho do projeto trata de outro instrumento: o imposto cobrado sobre a exportação do produto.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que receitas extraordinárias não devem servir de base para ampliar despesas obrigatórias de caráter continuado.

Fundo do Distrito Federal

Flávio afirmou que o ajuste afetaria o financiamento dos serviços públicos do Distrito Federal. “O atual governo está cortando dinheiro que é usado para oferecer os serviços públicos aí na região do Distrito Federal” , disse.

O texto-base, porém, preserva a regra de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal , vinculada à variação da receita corrente líquida da União, inclusive em 2027.

A ressalva foi incorporada ao substitutivo durante a tramitação. O fundo financia a segurança pública e presta assistência financeira aos serviços de saúde e educação do DF.

Votação e próximas etapas

O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 . Flávio votou contra a proposta e também contra o requerimento de urgência, que acelerou sua análise.

O projeto de lei complementar 299 de 2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

O parecer calcula uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar os juros da dívida. A estimativa inicial anunciada pelo governo era de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

Entre as medidas estão a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos para pagar tributos e novos mecanismos de contenção de despesas.

A partir de 2027, nos anos em que forem acionadas medidas adicionais de contenção, o crescimento das despesas ficará limitado a 2% acima da inflação, em vez do teto de 2,5%. A redução valerá para o exercício em que for aplicada, sem alterar a base dos limites dos anos seguintes.

Os senadores ainda analisarão 4 destaques na 3ª feira (17.nov) . São pedidos de votação separada que podem modificar trechos da proposta. Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, irá à sanção presidencial.

Questionamentos à eleição

Durante a transmissão, Flávio defendeu a cassação da chapa de Lula e disse que continuará buscando a medida no Tribunal Superior Eleitoral. O senador alegou irregularidades na concessão de benefícios durante a campanha.

“É isso que nós vamos continuar buscando junto ao TSE” , declarou.

Ao justificar sua posição, comparou os gastos que considera eleitoreiros a gols irregulares em uma partida de futebol. “O meu concorrente fez vários gols de mão que a gente está questionando a validade deles” , afirmou.

Flávio acusou o governo de utilizar a Polícia Federal, o Ministério Público e o TSE para perseguir adversários. Disse que o PT criou uma rede ilegal de disseminação de informações falsas e afirmou que o partido teria sido favorecido pela Justiça Eleitoral.

“Era um complexo industrial de mentira, uma grande teia ilegal que foi montada pelo PT para disseminar as mentiras” , disse.

Lula foi reeleito em 25 de outubro , com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, conforme o resultado divulgado pelo TSE.