Cobranças de serviços não contratados, compras não reconhecidas e valores lançados incorretamente em faturas estão entre as situações que exigem atenção dos consumidores. Em Araxá, o Procon orienta a população sobre como identificar possíveis cobranças indevidas, reunir documentos e buscar o ressarcimento de valores pagos irregularmente.
A orientação foi apresentada pelo secretário-executivo do Procon Araxá, Ezequiel Borges, em entrevista ao repórter Caio César, durante o programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91.5 FM. Segundo ele, o órgão tem recebido relatos de consumidores que ficam em dúvida sobre como proceder diante desse tipo de situação.
Como contestar uma cobrança indevida
O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pelo lançamento e informar que a cobrança não é reconhecida. Durante o atendimento, é importante solicitar esclarecimentos sobre a origem do valor e registrar o número do protocolo, que poderá ser utilizado caso seja necessário formalizar uma reclamação.
O consumidor também deve reunir documentos que ajudem a comprovar o ocorrido, como faturas, contratos, recibos e comprovantes de pagamento. Esses registros podem facilitar a contestação e contribuir para a análise do caso.
Ezequiel destaca que a conferência das cobranças deve fazer parte da rotina dos consumidores. “Verificar um a um, cada item inserido nas suas faturas para saber se tem ou não algo que você não contratou” , orientou.
A recomendação vale para diferentes tipos de despesas, incluindo compras em supermercados, serviços de telefonia e outros lançamentos em faturas, boletos e recibos. Caso identifique um valor que não reconhece, o consumidor tem o direito de questionar a cobrança e solicitar a devolução do dinheiro, quando cabível.
O secretário-executivo do Procon Araxá, Ezequiel Borges. Foto: Caio César
O que fazer se a empresa não resolver o problema
Se a empresa não apresentar uma solução, o consumidor pode procurar o Procon Araxá para receber orientação e buscar uma forma de resolver a situação. O órgão pode auxiliar na formalização da reclamação e na tentativa de solucionar o conflito entre as partes.
Além de conferir os valores cobrados, é importante guardar os comprovantes de pagamento e os registros das tentativas de contato com a empresa. Esses documentos ajudam a demonstrar o que foi cobrado, o que foi pago e quais providências já foram tomadas.
O Código de Defesa do Consumidor também prevê proteção contra cobranças indevidas. Em determinadas situações, o artigo 42 estabelece o direito à repetição do indébito, ou seja, à devolução em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
A legislação pode ser consultada no Código de Defesa do Consumidor, disponível no site do Planalto .
Atendimento do Procon Araxá
O Procon Araxá está localizado na Praça Coronel Adolfo, número 28. O telefone informado durante a entrevista para contato com o órgão é (34) 3202-0797 .
A orientação é que os consumidores procurem atendimento caso não consigam resolver a cobrança diretamente com a empresa responsável, levando os documentos disponíveis para auxiliar na análise da reclamação.