O cantor Amado Batista conseguiu reverter a condenação que o obrigava a pagar R$ 453 mil de indenização aos pais de um menino de 3 anos que morreu afogado na piscina de sua fazenda, em Goianápolis (GO), em 2022. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que não ficou comprovada a responsabilidade do artista pela morte da criança e atribuiu o acidente à falta de supervisão dos pais.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) derrubou a condenação que obrigava o cantor Amado Batista a indenizar os pais de um menino de 3 anos que morreu afogado em uma propriedade rural do artista, localizada em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia.

Amado Batista compõe a lista suja do trabalho escravo do MTE | Foto: divulgação/redes sociais

Com a nova decisão, o cantor deixa de ter, por enquanto, a obrigação de pagar os R$ 450 mil estabelecidos anteriormente por danos morais. O entendimento foi firmado pela 5ª Câmara Cível do TJGO, em julgamento realizado no dia 29 de outubro.

O desembargador Fernando de Mello Xavier, responsável pela decisão, considerou que não existem provas suficientes de que o cantor tenha contribuído diretamente para o acidente que resultou na morte da criança.

Defesa alegou falta de vigilância dos pais

De acordo com o acórdão, o recurso apresentado pela defesa de Amado Batista questionou a responsabilidade do cantor pelo acidente e sustentou que a tragédia ocorreu devido à falta de supervisão dos pais. Ao analisar os argumentos, os desembargadores decidiram modificar o entendimento da primeira instância, que havia estabelecido o pagamento de indenização à família.

Na avaliação do tribunal, o menino teria percorrido sozinho o caminho entre a residência da família e a piscina da propriedade, sem a presença ou acompanhamento de um adulto. Para os magistrados, a ausência de vigilância durante esse deslocamento foi determinante para o afogamento.

O documento também destaca que o proprietário da fazenda não tinha obrigação legal de acompanhar permanentemente a rotina familiar dos funcionários, incluindo os cuidados com os filhos deles dentro da propriedade. Com esse entendimento, o tribunal considerou que a responsabilidade pelo ocorrido não poderia ser atribuída ao cantor.

Dessa forma, os magistrados afastaram a responsabilidade civil de Amado Batista e cancelaram a condenação ao pagamento de danos morais. Apesar do resultado, o desembargador fez questão de pontuar que a decisão jurídica não diminui o sofrimento enfrentado pelos pais diante da perda da criança, nem representa um julgamento sobre a dor da família.

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Relembre o caso

Em junho de 2026, Amado Batista havia sido condenado a pagar aproximadamente R$ 453 mil aos pais do menino, além de uma pensão mensal. A criança, de apenas 3 anos, perdeu a vida após se afogar na piscina da fazenda do cantor, em 2022. Na época, o casal trabalhava como caseiro e residia no imóvel com os dois filhos.

Conforme a versão apresentada pelos pais no processo, a família começou a trabalhar na propriedade em abril daquele ano. Cerca de um mês depois, em maio, ocorreu o acidente que terminou com a morte do filho mais novo.

Na ação judicial, os responsáveis pela criança também questionaram a forma como o socorro foi prestado. Eles afirmaram que o gerente da fazenda encaminhou o menino para uma unidade hospitalar em Terezópolis, município que, segundo o casal, ficava mais distante de Goiânia e oferecia uma estrutura médica inferior.

Outro ponto levantado pelos pais foi a suposta falta de proteção no entorno da piscina. Eles alegaram que haviam pedido ao responsável pela propriedade que providenciasse uma barreira de segurança para impedir o acesso das crianças ao local, mas que a solicitação não teria sido atendida.

A defesa de Amado Batista, por sua vez, contestou essa informação e afirmou que o pedido nunca foi realizado.