A Polícia Civil de Minas Gerais resgatou uma cadela em situação de maus-tratos em Rio Paranaíba, na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, nessa segunda-feira (26/10).
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"O animal foi encontrado em uma residência na área central da cidade, apresentando sinais de abandono, dermatites, ferimentos com presença de moscas e magreza", disse a assessoria da instituição policial nesta quarta-feira (28) ao divulgar o caso.
A atuação policial teve início após a Associação de Defesa e Amparo aos Animais (Adama) receber relatos de agressões contra a cadela. Durante as verificações no endereço indicado, os policiais constataram que ela permanecia amarrada, sem acesso à água e com alimento em estado de decomposição.
"Diante da situação, a PCMG acionou a equipe da Adama, que compareceu ao local e providenciou o encaminhamento do animal para atendimento veterinário e os cuidados necessários. As investigações prosseguem para identificar os responsáveis pela cachorra", completou a PCMG.
Maus-tratos a animais: o que diz a lei?
A legislação, conforme o artigo 32 da lei de crimes ambientais 9.605/98, prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
No caso de cães e gatos, a penalidade subiu e pode variar de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço caso a violência resulte na morte do animal.
A pena mais alta para crimes contra esses tipos de animais decorre de uma reforma na legislação que ficou popularmente conhecida como Lei Sansão — uma homenagem ao pitbull que foi torturado e teve as patas traseiras decepadas com um facão no Bairro Capim Seco, em Confins (MG), na Grande BH.
Após o crime cometido em 2020 contra Sansão, o Projeto de Lei nº 1.095/2019 se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 , que acabou batizada com o nome do cachorro. A ação foi uma alteração da lei de crimes ambientais, na qual foi incluído um capítulo sobre cães e gatos.
Em 2021, Sansão recebeu uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, doada por uma associação de proteção animal. Sansão morreu em dezembro de 2024 em decorrência de complicações na saúde .