A Comissão Mista de Orçamento deve votar uma alteração na LDO de 2027 para evitar a transferência automática de emendas a parlamentares recém-eleitos. A articulação ganhou força após decisão de Flávio Dino sobre os casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso deve votar uma alteração na LDO de 2027 para evitar que novos parlamentares assumam as emendas de quem não foi reeleito. A ideia é fechar uma brecha jurídica e impedir que os recém-eleitos fiquem com esses recursos já no próximo orçamento.

Hoje, a avaliação interna na comissão é de que os parlamentares que chegam ao Congresso só passariam a ter direito às emendas no Orçamento de 2028. A preocupação aumentou após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), no começo do ano.

Na ocasião, Dino entendeu que os ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) não teriam mais dinheiro destinado às emendas porque já não estavam no exercício dos mandatos. Ele também determinou que os suplentes fizessem a realocação das verbas.

Eduardo e Ramagem perderam os mandatos por faltas, depois de fugirem para os Estados Unidos. No caso de Eduardo, o motivo foi o temor de apreensão de passaporte em meio a investigações no STF. Ramagem, por sua vez, foi condenado por participação na trama golpista.

Dos 40 titulares da CMO, 19 foram derrotados nas eleições. O grupo dos não eleitos quer aproveitar a discussão da LDO para deixar mais clara a regra e impedir qualquer interpretação que permita a transferência automática das emendas.

O orçamento de 2027 prevê R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado federal e R$ 79,1 milhões para cada senador, somando R$ 28,5 bilhões. Além disso, estão reservados R$ 16,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

O valor destinado às emendas de comissão ainda não foi definido. Em 2026, esse tipo de verba somou R$ 12,1 bilhões.