MUNIC 2025 revela que 59,5% das prefeituras mineiras declararam não possuir o instrumento de planejamento urbano; em Ibiá, legislação municipal estabelece regras de uso e ocupação do solo.

Quase seis em cada dez municípios de Minas Gerais declararam não possuir Plano Diretor . O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2025 , divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (11).

Segundo o levantamento, 59,5% das 853 prefeituras mineiras informaram que não possuem esse instrumento de planejamento urbano. O percentual chama atenção porque o Plano Diretor é uma das principais ferramentas utilizadas pelos municípios para orientar o crescimento das cidades, a ocupação do território e a organização das atividades urbanas.

O próprio IBGE, entretanto, ressalta que a ausência do Plano Diretor na resposta de um município não significa automaticamente que a cidade esteja descumprindo a legislação. A obrigatoriedade depende de características específicas de cada município e dos critérios previstos na legislação federal.

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento e organização do território municipal . Em termos práticos, ele estabelece diretrizes para definir como a cidade deve crescer e como diferentes áreas podem ser utilizadas.

Entre os assuntos que podem ser disciplinados pelo planejamento urbano estão a localização de moradias, comércio, indústrias, equipamentos públicos, áreas de expansão urbana, preservação ambiental, mobilidade e infraestrutura. O objetivo é evitar que o crescimento da cidade aconteça de maneira desordenada, procurando compatibilizar desenvolvimento econômico, qualidade de vida, preservação ambiental e interesse coletivo.

O IBGE explica que a MUNIC acompanha justamente a existência de legislação e instrumentos de planejamento utilizados pelos municípios, incluindo aqueles relacionados ao uso e à ocupação do solo urbano.

Plano Diretor não é obrigatório para todas as cidades

Apesar de sua importância, a legislação federal não determina que todos os municípios brasileiros tenham Plano Diretor nas mesmas condições. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece hipóteses específicas de obrigatoriedade, incluindo municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras situações previstas na legislação.

Por isso, o percentual apresentado pelo IBGE deve ser interpretado com cautela. Para saber se determinado município está obrigado a possuir o instrumento, é necessário verificar sua população, localização, características territoriais e demais critérios legais.

Ibiá possui legislação sobre uso e ocupação do solo

No caso de Ibiá , existe legislação municipal específica relacionada ao ordenamento territorial. A Lei Municipal nº 2.405, de 17 de setembro de 2018 , aprovada pela ex-prefeita Marlene Aparecida de Souza Silva, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ibiá . Logo no artigo 1º, a norma estabelece critérios e parâmetros para o uso e a ocupação do solo com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade, tendo como referência leis federais e normas específicas de competência municipal.

A legislação também estabelece princípios para a política de ordenamento urbano de Ibiá, entre eles a compatibilização do uso e ocupação do solo com o sistema viário, a distribuição equilibrada de novas atividades econômicas, a revitalização dos centros regionais, a preservação cultural, ambiental e histórica, a sustentabilidade do espaço urbano e o respeito ao direito de vizinhança.

Outro ponto importante está no artigo 6º da lei. O dispositivo estabelece que o território de Ibiá, conforme definido pelo Plano Diretor, é dividido em macrozonas . A lei também apresenta diferentes categorias de zonas de uso e ocupação do solo, incluindo Zona de Adensamento Controlado, Zona de Especial Interesse Social, Zona Empresarial e Industrial, Zona de Expansão Urbana, Zona de Proteção Ambiental, Zona Comercial e Zona Residencial.

Isso significa que a Lei nº 2.405/2018 é uma legislação diretamente relacionada ao ordenamento urbano de Ibiá , mas não deve ser confundida, em sua denominação, com o próprio Plano Diretor.

A lei completa está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Ibiá . Confira a Lei Municipal nº 2.405/2018

Apenas 14,4% têm Conselho de Política Urbana ativo

Outro dado da MUNIC 2025 chama atenção para a participação da sociedade no planejamento das cidades. Apenas 14,4% das administrações municipais mineiras declararam manter Conselho de Política Urbana ativo.

Esses conselhos podem contribuir para o acompanhamento e a discussão das políticas de desenvolvimento urbano, ampliando a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao território municipal.

Consórcios públicos têm ampla presença em Minas

Em sentido contrário, Minas Gerais apresenta forte integração entre municípios por meio de consórcios públicos. Segundo a pesquisa, 811 dos 853 municípios mineiros, o equivalente a 95,1 % , declararam participar de algum consórcio público.

A área da saúde é a que mais reúne iniciativas desse tipo. Ao todo, 778 prefeituras informaram participação em ações de consórcios relacionados ao setor.

O resultado evidencia a importância da cooperação entre municípios para a execução de políticas públicas, especialmente em áreas que demandam estrutura regionalizada e compartilhamento de recursos.

Menos municípios envolvidos em desestatizações

A MUNIC 2025 também aponta redução na quantidade de municípios mineiros envolvidos em processos de desestatização. Em 2019, eram 64 municípios, ou 7,5% do total estadual, que declaravam iniciativas dessa natureza. Em 2025, o número caiu para 50, equivalente a 5,9%.

Entre as modalidades adotadas, a concessão aparece como a mais frequente, com 44 registros.

O saneamento básico foi o segmento que mais apareceu entre os serviços transferidos ou concedidos à iniciativa privada, com 17 declarações.

Mulheres comandam apenas 8,1% das prefeituras

A pesquisa também revela baixa participação feminina no comando dos Executivos municipais de Minas Gerais. Em 2025, apenas 69 dos 853 municípios mineiros tinham mulheres à frente das prefeituras, o equivalente a 8,1%.

No Brasil, 749 mulheres ocupavam o cargo de prefeita em 2025, correspondendo a 13,4% dos 5.570 municípios que responderam à pesquisa.

Em Minas Gerais, a MUNIC identificou ainda 405 gestores municipais reeleitos no pleito anterior. Desse total, 371 eram homens e 34 eram mulheres.

Mais de 847 mil pessoas trabalham nas administrações municipais

Outro dado do levantamento mostra o tamanho da estrutura administrativa municipal mineira. Em 2025, as prefeituras e estruturas da administração indireta do estado reuniam 847.306 trabalhadores em atividade .

A MUNIC investiga aspectos como estrutura administrativa, recursos humanos, legislação, planejamento, articulação institucional e políticas públicas das administrações municipais. A pesquisa é realizada em todos os municípios brasileiros e possui dados com nível de desagregação municipal.

O que os dados representam para Ibiá e região?

Os números estaduais mostram um cenário geral, mas não permitem concluir, isoladamente, quais municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba estão incluídos nos 59,5% que declararam não possuir Plano Diretor.

A MUNIC 2025 disponibiliza tabelas e base de dados com informações em nível municipal, permitindo uma análise individualizada de cada cidade.

No caso de Ibiá, a existência da Lei Municipal nº 2.405/2018 demonstra que o município possui uma legislação específica para disciplinar o uso e a ocupação do solo e o ordenamento urbano. A própria norma faz referência ao Plano Diretor ao estabelecer a divisão do território municipal em macrozonas.

A existência dessa legislação, porém, não permite afirmar, por si só, que ela corresponda ao Plano Diretor exigido pelo Estatuto da Cidade, nem substitui a verificação da situação cadastral informada por Ibiá na MUNIC 2025.

Essa distinção é importante porque uma cidade pode possuir diversas leis de ordenamento territorial sem que todas elas sejam, juridicamente, o Plano Diretor municipal.

Planejamento urbano define o futuro das cidades

Os dados divulgados pelo IBGE colocam o planejamento urbano no centro da discussão sobre o futuro dos municípios mineiros.

Um Plano Diretor, quando exigido, não deve ser visto apenas como uma obrigação burocrática. Ele estabelece diretrizes que podem influenciar diretamente o crescimento da cidade, a expansão urbana, a localização de empreendimentos, a abertura de novos loteamentos, a preservação de áreas ambientais, a mobilidade e a instalação de infraestrutura.

A própria MUNIC tem entre seus objetivos justamente produzir informações que permitam compreender as estruturas municipais e contribuir para o planejamento e o aprimoramento da gestão pública local.

No caso de Ibiá, a legislação de uso e ocupação do solo representa uma peça importante desse sistema de ordenamento territorial. A partir dos dados individualizados da MUNIC 2025 e da análise da legislação municipal vigente, é possível aprofundar a discussão sobre quais instrumentos de planejamento urbano estão efetivamente em vigor no município e como eles se relacionam com o desenvolvimento da cidade.

Fontes: IBGE, Câmara Municipal de Ibiá, Prefeitura de Ibiá e legislação federal.