O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de decidir, por unanimidade, multar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões nesta terça-feira (10). A sanção se refere ao descumprimento de uma ordem da Corte no período eleitoral, ao suspeitar que havia distribuição desigual de conteúdos dos candidatos à presidência da República.

Os demais ministros acompanharam o parecer do relator, Marco Aurélio Bellizze, que argumentou falta de transparência, cumprimento parcial de determinações e atrasos ao prestar explicações à Corte brasileira para garantir tratamento igualitário às campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Logo, além de Bellizze, votaram a favor os outros componentes da Corte Eleitoral: a ministra Estela Aranha e os ministros Nauê Bernardo, Sérgio Kukina, André Mendonça e Dias Toffoli.

O valor foi quantificado com base em três dias de multa em R$ 500 mil (17 a 19 de outubro de 2026) e outros seis em R$ 1 milhão (20 a 25 de outubro), em meio ao segundo turno da corrida presidencial.

O TSE analisou uma representação protocolada pela coligação de Lula, alegando desigualdade na distribuição e alcance de conteúdos da campanha em comparação aos do adversário , Flávio Bolsonaro. A alegação se intensificou no segundo turno, que a chapa afirma ter enfrentado redução na entrega de conteúdos políticos.

A Meta nega interferências . Durante o julgamento, a representante da Meta no Brasil, Patrícia Helena Marta Martins, alegou perda de validade da representação, já que a chapa de Lula (autora da ação) saiu vitoriosa. O ministro relator discordou.

Em 15 de outubro, Bellizze intimou que a Meta não deveria reduzir, restringir ou alterar métricas e alcance de conteúdos político-eleitorais das candidaturas, exceto em caso dos que feriam às leis eleitorais.

A Corte confirmou a decisão por unanimidade no dia 16, impondo revisão de métricas, transparência sobre funcionamento do algoritmo e critérios equânimes ao gerar conteúdo com a Meta AI, serviço de inteligência artificial da plataforma.

Também foi solicitado que 255 perfis caracterizados como bots fossem averiguados. Neste caso, a Meta admitiu falha e removeu perfis irregulares .