Além da redução de velocidade do Eixão (DF-002) de 80 km/h para 60 km/h , o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a instalação de semáforos na pista.

A Justiça determinou a elaboração de um projeto com cronograma de execução para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal no Eixão, com a instalação de semáforos para a travessia de pedestres, em 180 dias.

Segundo a sentença as passarelas subterrâneas foram consideradas ineficazes, inóspitas, sujas, inacessíveis a idosos e pessoas com deficiência e palco de elevada criminalidade.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

O TJDFT determinou, em uma decisão publicada nesta quarta-feira (11/11), a redução da velocidade máxima do Eixão de Brasília (DF).

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reduzir a velocidade do Eixão em março de 2024.

A ação civil pública foi proposta pela Prourb após vistorias realizadas pela Rede Urbanidade e pelo MPDFT constatarem a precariedade das passagens subterrâneas do Eixão e dos Eixinhos.

Para a Prourb, a falta de condições adequadas nas passagens expõe os cidadãos a riscos nos deslocamentos diários. A legislação de trânsito prioriza os pedestres e dos usuários mais vulneráveis sobre os veículos motorizados.

Sentença

O juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, acolheu o pedido do MPDFT e determinou a redução da velocidade do Eixão.

Na decisão, Maroja deu um prazo de 60 dias para a implantação do novo limite de velocidade ao longo de todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte , adequando-se no mesmo prazo os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.

Além disso, determinou que, em 30 dias, seja amplamente divulgado pelo GDF o novo limite de velocidade , inclusive com a instalação de sinalização adequada a tal fim, ao longo da via.

O juiz também solicitou a elaboração de um projeto destinado à garantia de mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão, inclusive para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Limpeza e manutenção

Maroja também determinou que, em 60 dias, seja elaborado um plano de ações destinadas à limpeza, à manutenção da drenagem pluvial e à iluminação, bem como o provimento de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.

O descumprimento de qualquer uma das determinações do TJDFT resultará em multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), discordou da decisão do TJDFT . “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou.

O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur, defendeu a permanência da velocidade máxima do Eixão a 80km/h.

“Um atropelamento que mata um pedestre a 80km/h também mata a 60km/h, infelizmente ”, disse. Fauzi destacou que, caso a determinação judicial seja mantida, poderá impactar os motoristas que passam diariamente pela região.

“No Eixão a gente já verificou que a velocidade média é de 77km/h. Se abaixa mais essa velocidade, a fluidez do trânsito será menor ainda“, disse.