O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp, foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado de Varginha (MG) que teve os seus dados usados em golpes pelo aplicativo de mensagens.

No processo, o profissional argumentou que teve a imagem pessoal, o nome e os dados de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) utilizados por estelionatários em contas de WhatsApp para aplicar golpes financeiros em seus clientes.

O advogado relatou que, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar perfis com seus dados e usaram informações sobre processos judiciais em andamento.

Com os perfis falsos, os golpistas abordavam clientes do escritório de advocacia, incluindo pessoas idosas, para cobrar valores supostamente referentes à liberação de alvarás. Em um dos casos, informaram falsamente a um cliente que ele teria R$ 30 mil a receber.

O advogado disse que denunciou os golpes à empresa responsável pela plataforma de mensagens por meio de e-mail enviado ao suporte, mas recebeu apenas respostas automáticas e os perfis não foram desativados.

O juízo da Comarca de Varginha julgou os pedidos parcialmente procedentes, determinando o bloqueio definitivo dos perfis, mas negando o pedido de danos morais.

O advogado recorreu, afirmando que a omissão da plataforma diante das denúncias configurou defeito na prestação do serviço, e defendeu que a utilização de seus dados por golpistas abalou sua credibilidade e sua honra perante os clientes.

A decisão da 1ª instância foi parcialmente reformada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixou em R$ 7 mil os danos morais.

O relator do recurso, desembargador José Américo Martins da Costa, que votou pelo reconhecimento de danos morais, destacou a inércia da plataforma após ser formalmente notificada sobre o uso indevido das informações.

Para o relator, a criação de perfis para a aplicação de golpes era um risco da atividade da empresa, e que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a credibilidade e a honra do profissional.

Os desembargadores Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima acompanharam o voto do relator.

O g1 procurou a assessoria do Facebook Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. No processo, a empresa sustentou a ausência de responsabilidade, alegando ter havido um evento imprevisível por culpa de terceiros. Afirmou ainda que era impossível acessar os dados criptografados e que não houve abalo moral do usuário.