O Ministério Público do Trabalho do Paraná entrou com ação civil pública contra Jessicão após uma postagem em que ela incentivou empregadores a demitir trabalhadores que votaram em Lula. O MPT-PR também pede a retirada do conteúdo das redes e reparação de R$ 1 milhão.

O Ministério Público do Trabalho do Paraná entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jessicão (PL-PR) depois de uma postagem em que ela incentivou empregadores a dispensar trabalhadores que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão também quer a retirada do conteúdo das redes sociais e pede R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

A manifestação foi publicada no X após a votação. No texto, Jessicão defendeu que empresários demitissem funcionários petistas e ainda sugeriu que eleitores trocassem prestadores de serviço que apoiaram Lula.

A postagem citou empregadas, barbeiros e amigos, e associou a escolha nas urnas a efeitos sobre negócios e famílias. “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida!”, escreveu a vereadora.

Na ação, o MPT-PR pede não só a exclusão da publicação, mas também a remoção de outros conteúdos que possam incentivar ou estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Para o órgão, a mensagem ultrapassa o limite da liberdade de expressão ao fazer apologia à discriminação no ambiente profissional.

O Ministério Público afirma que o dano moral coletivo ficou configurado pelo incentivo público à demissão de trabalhadores por causa da posição política deles. Na avaliação do órgão, essa conduta contraria a ordem constitucional e fere direitos fundamentais garantidos aos trabalhadores.

Entre esses direitos, o MPT cita a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proibição de discriminação. Também menciona possíveis ofensas à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência, que têm proteção na Constituição Federal.

Se a Justiça aceitar o pedido, o valor de R$ 1 milhão deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. O órgão quer que a quantia tenha aplicação rastreável em programas ligados à proteção dos direitos dos trabalhadores.

A ação busca tanto a retirada de conteúdos classificados como discriminatórios quanto a reparação coletiva pelos efeitos da publicação. O processo também pretende reforçar a proteção desses direitos nas relações de trabalho.