Belo Horizonte – A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards, passam a ter regras específicas, que constam na Portaria nº 77/2026, publicada pela BHTrans, nessa terça-feira (17/11), no Diário Oficial do Município. Entre as regras estão os locais permitidos para cada modalidade, limites de velocidade e os equipamentos obrigatórios .
A norma segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determina regras de acordo com a velocidade máxima regulamentada nas vias e o tipo infraestrutura disponível.
Ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos estão proibidos de circular em ruas com velocidade máxima regulamentada superior a 60 km/h .
Nas vias com velocidade superior a 40 km/h e de até 60 km/h podem circular somente os ciclomotores, sempre pelo lado direito da pista e no sentido da via.
Em ruas com velocidade máxima de até 40 km/h podem circular ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos, com a seguinte regra: bicicletas elétricas e autopropelidos devem utilizar a infraestrutura cicloviária, quando existente. Caso não existam as ciclovias, o correto é usar o lado direito da pista, no sentido da via. Os ciclomotores também devem permanecer ao lado direito da pista.
Áreas de pedestres
Ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas . Já as bicicletas elétricas e patinetes estão permitidos desde que estejam a 20 km/h ou inferior.
Nas áreas destinadas pedestres, ciclomotores não podem circular, mas os patinetes e bicicletas elétricas podem desde que estejam a 6 km/h e precisam dar preferência aos pedestres.
Equipamentos obrigatórios para cada modalidade
Bicicletas elétricas: indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, sinalização nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Equipamentos de mobilidade individual: indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Esse indicador de velocidade pode ser por meio de aplicativo de celular, aviso sonoro ou dispositivos alternativos.
Ciclomotores: devem seguir regras do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentações específicas do Contran. Esses veículos precisam ter registros e licenciamento no órgão estadual competente e devem ter placas. Além disso, o condutor deve apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A e menores de 18 anos não podem pilotar os ciclomotores.
Para o diretor de Ação Regional e Operação da BHTRANS, Rafael Murta, as regras vão possibilitar uma convivência mais segura no trânsito.
“A presença desses equipamentos na cidade é cada vez maior, e as regras existem justamente para garantir uma convivência mais segura e harmoniosa no trânsito, permitindo que todos tenham diferentes opções de deslocamento, com respeito e segurança”, destacou.

