BRASÍLIA – A disputa sobre o futuro das bets lotou o plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (3/11).

Na primeira fila, sem direito à fala, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a produtora cultural Paula Lavigne levaram ao debate uma preocupação pouco visível nos contratos de patrocínio: os prejuízos das apostas para mulheres e famílias.

Janja entregou ao relator de oito ações que questionam o fim das bets no Brasil, ministro Luiz Fux, a pesquisa “Mulheres & Bets”, divulgada em agosto pelo Instituto CLARICE.

O estudo ouviu mais de 2 mil brasileiras e realizou 60 entrevistas aprofundadas com mulheres, sobretudo no Sudeste e Nordeste.

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Os resultados foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Janja e a ministros em 1º de setembro, antes da medida provisória que proibiu as bets, editada no dia 25.

Ao lado de Janja, Mariana Ribeiro, cofundadora do instituto, disse à reportagem que o problema não se limita a quem aposta.

Mulheres também suportam dívidas, conflitos e sofrimento emocional provocados pelo jogo de familiares.

“Elas são afetadas quando elas jogam [...] mas também quando elas não jogam”, explicou.

Segundo ela, a pesquisa mostra um cenário mais grave do que o discutido pelo STF em 2024 e justifica uma nova escuta da sociedade civil.

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Uma das preocupações do governo com a ludopatia, além do endividamento do apostador, são os índices alarmantes de aumento de violência doméstica, adoecimentos e suicídios.

Também conhecida como transtorno do jogo, a ludopatia é uma condição de saúde mental reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), caracterizada pela perda de controle sobre o hábito de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares e emocionais.

Sedução a pequenos artistas

Paula Lavigne, empresária e mulher do cantor Caetano Veloso, coordena o coletivo 342 Artes, responsável pela campanha “Block no Tigrinho”.

Ela contou ter levado a questão a Lula ao lado do rapper Emicida.

Uma das maiores produtoras culturais do país, Paula apontou o avanço das bets sobre patrocínios de festivais e shows: artistas consagrados podem recusar contratos, mas muitos iniciantes dependem deles para trabalhar. “O artista que tá começando não tem como negar”, afirmou a O TEMPO.

Ministro diz que relatório vai embasar sua decisão

Fux classificou o relatório recebido de Janja como “bastante volumoso e detalhado” e prometeu considerá-lo.

Nenhuma das duas integrava a lista de 34 expositores, inicialmente criticada pela predominância de clubes e empresas.

Após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), foram incluídos os ministérios da Saúde e da Justiça.

De um lado, clubes e empresas alegam quebra de contratos e insegurança jurídica após a proibição de um setor regulamentado em 2023.

Do outro, o governo aponta endividamento e adoecimento.

Fux citou violência doméstica, suicídio e feminicídio entre os males associados à dependência do jogo e disse que também avaliará a urgência da medida provisória.

A audiência segue ao longo da tarde desta terça-feira e não produz decisão imediata.

A proibição segue em vigor enquanto o STF julga as ações contra a medida, também sujeita à análise do Congresso.